Câmara aprova projeto que prevê atendimento psicológico prioritário para crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual
Nayara17/10/2022
Crianças e adolescentes que tenham sido vítimas de abuso sexual em Parauapebas deverão ter prioridade absoluta no atendimento psicológico prestado pela rede municipal de saúde. É o que determina o Projeto de Lei nº 131/2022, de Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (11). Para ter a prioridade garantida, o abuso sexual deverá ser compro
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Na justificativa da proposição, a vereadora ressalta que é estarrecedora a quantidade de notícias na mídia sobre casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes. Um tipo de crime que além das marcas físicas deixa as vítimas psicologicamente marcadas para sempre.
“Assim, é urgente reforçarmos na rede pública de saúde o suporte profissional com atendimento psicológico às crianças e aos adolescentes. As sequelas da violência contra eles são profundas e, para reduzir danos e tratar a saúde mental abalada, precisamos priorizar o acolhimento psicológico, visando à eficácia no tratamento”, argumentou.
Além disso, a vereadora acredita que com o atendimento psicológico prioritário será possível ampliar a atenção aos sinais de maus-tratos e violência contra esse público, inibir e enquadrar o autor do crime e diminuir o tempo resposta para terapias que auxiliam a superação dos traumas sofridos pela vítima.
O Projeto de Lei nº 131/2022 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável à aprovação da matéria. Seguindo orientação da CCJR, os vereadores votaram sim ao projeto, que foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermem.
