Câmara aprova projeto que prevê realização de reparação plástica de pós-bariátrica e pós-mastectomia
Nayara16/12/2022
Foi aprovado nesta terça-feira (13) pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 192/2022, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), que visa assegurar a todos os pacientes submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia a realização de cirurgias reparadoras que constam na tabela de procedimentos do SUS.
De acordo com a proposição, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) determinará em quais unidades de saúde o serviço estará disponível. O paciente deverá assinar termo de concordância para realização do procedimento e as despesas decorrentes da aplicação da lei correrão à conta de dotações orçamentárias específicas da Semsa.
PrazoO Projeto de Lei nº 192/2022 foi aprovado com uma alteração, a Emenda Modificativa nº 27/2022, feita por Zé do Bode também. A mudança retirou da proposição o prazo para realização das cirurgias reparadoras, que era de seis meses, e o prazo para o Poder Executivo regulamentar a lei, que era de 180 dias.
A alteração foi realizada de acordo com recomendação da Procuradoria Legislativa da Câmara, para evitar que o projeto ficasse inconstitucional, tendo em vista que o estabelecimento de limite temporal para o Poder Executivo viola a Constituição Federal.
JustificativaNa justificativa do projeto de lei, Zé do Bode relata que os pacientes com obesidade e câncer de mama submetidos a cirurgia bariátrica e mastectomia, respectivamente, precisam das cirurgias reparadoras para finalizar os tratamentos, pois o excesso de flacidez e pele causa problemas físicos e psicológicos nos pacientes.
“O excesso de pele pode acarretar em feridas e necessidade de uso de antibióticos com frequência. A reparação plástica pós-cirúrgica é necessária para o restabelecimento da saúde física e mental do paciente, evitando complicações graves como feridas infectadas, depressão e suicídio”, enfatizou.
Tramitação e encaminhamentoAs comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS) analisaram o Projeto de Lei nº 192/2022 e emitiram pareceres favoráveis à proposição, que foi encaminhada para sanção pelo Poder Executivo Municipal.
