Câmara aprova projetos de Eliene Soares que tratam de melhorias na acessibilidade em eventos públicos e diálogo na escola
Nayara07/11/2023
Dois projetos de lei de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB) foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (31), com vistas à melhoria do acesso de Pessoas com Deficiência (PCDs) em eventos públicos e para aperfeiçoar o diálogo entre as unidades de ensino e a comunidade escolar.
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Eliene Soares (MDB)
Acesso a eventosO Projeto de Lei nº 185/2023 dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade das pessoas com deficiência, autismo e mobilidade reduzida em eventos realizados em espaços públicos e privados no município.
Segundo o texto, a organização dos eventos precisa fornecer informações detalhadas sobre a acessibilidade do evento, como a disponibilidade de intérprete de Libras, de audiodescrição, de áreas reservadas e de sanitários acessíveis, por meio de materiais de divulgação. Além disso, devem garantir adaptação dos espaços, com instalação de rampas, elevadores, corrimão, bem como de outros equipamentos que facilitem o deslocamento seguro e autônomo.
“Em Parauapebas, as barreiras para pessoas com necessidades especiais são gigantescas e não apenas físicas, a distância entre as políticas públicas e a inclusão de fato é muitas vezes maior que a falta de calçadas inclusivas ou espaços acessíveis”, argumentou a vereadora.
Diálogo nas escolasJá o Projeto de Lei nº 204/2023 estabelece formas de diálogo entre as escolas públicas e a comunidade escolar para a busca de posição consensual.
Segundo a vereadora, a medida se justifica, pois “é fundamental que toda e qualquer alteração no ritmo de funcionamento das escolas, na carga horária, no tempo de permanência dos alunos ou no horário de entrada e saída seja estabelecida a partir de diálogo transparente com a comunidade escolar diretamente interessada”.
Os dois projetos de lei foram enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
