Câmara aprova projetos para ampliar acessibilidade do cidadão
Nayara25/09/2023
Dois projetos de lei visando implantar medidas de acessibilidade para a população foram aprovados pela Câmara Municipal de Parauapebas durante a sessão ordinária realizada na terça-feira (19).
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ProvadoresO Projeto de Lei nº 53/2023, de autoria do vereador Zé do Bode (MDB), foi aprovado por unanimidade dos presentes, e com uma emenda supressiva, por orientação jurídica da Casa. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que comercializam artigos de vestuários, roupas e similares, a instalarem provadores adaptados e acessíveis para atendimento das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
“Para que a acessibilidade seja plena, é necessário que ela se dê em todos os ambientes e situações do cotidiano, vislumbrando situações de lazer, de educação e de saúde”, defendeu o parlamentar.
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Zé do Bode (MDB)
Estacionamentos acessíveisJá o Projeto de Lei nº 140/2023, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), permite a utilização, por pessoas recém-operadas, das vagas em estacionamentos reservadas a idosos ou a pessoas com deficiência. O texto também foi aprovado com a unanimidade dos votos dos presentes.
“A medida visa contemplar uma série de pedidos e reivindicações que vêm sendo feitos ao meu gabinete, uma vez que nem sempre há vagas disponíveis em estacionamentos para as pessoas operadas cumprirem seus compromissos do dia a dia e, em contrapartida, elas não podem ocupar espaços reservados a idosos ou deficientes físicos, ainda que as vagas estejam sem uso”, argumentou a vereadora.
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Eliene Soares (MDB)
Os projetos aprovados seguem agora para sanção ou veto do prefeito do município.
