A proposição informa que a suplementação será realizada para cobrir a insuficiência de dotações orçamentárias, através da anulação parcial ou total das verbas de projetos e atividades do orçamento vigente que não serão executadas este ano.Os anexos do projeto informam detalhadamente de onde os recursos serão retirados e indicam que serão destinados para as despesas com pessoal e encargos sociais. Entretanto, a Procuradoria Legislativa constatou que havia vícios de inconstitucionalidade na matéria, porque não houve vinculação específica da suplementação e recomendou que fosse alterado o artigo 1° da proposição, “fazendo constar nele o real objetivo do projeto”.Atendendo à referida recomendação, o presidente da Câmara, Elias da Construforte (PSB), apresentou a Emenda Modificativa n° 12/2018, com a alteração. O projeto original diz no artigo 1° que a suplementação tem “a finalidade de atender aos interesses da coletividade no âmbito da administração municipal”. A emenda retira esse trecho e indica que os créditos adicionais serão utilizados “a fim de suprir as insuficiências de dotações orçamentárias referentes às despesas com pessoal e encargos sociais”.Entretanto, a Emenda n° 12/2018 foi reprovada e o projeto foi aprovado com a redação original.DiscordânciasApenas quatro vereadores votaram a favor da emenda: Maridé Gomes (PSC), Eliene Soares (MDB), Horácio Martins (PSD) e Marcelo Parcerinho (PSC); e oito foram contrários: João do Feijão (PV), Joelma Leite (PSD), Ivanaldo Braz (PSDB), Zacarias Marques (PSDB), Kelen Adriana (PTB), Rafael Ribeiro (MDB), Luiz Castilho (Pros) e Francisca Ciza (DEM). Os parlamentares José Pavão (PSDB) e Joel do Sindicato (DEM) não estavam presentes.Marcelo Parcerinho votou a favor do projeto, alegando que não queria ter mais de sete mil servidores contra ele, mas questionou a necessidade de suplementar e remanejar o orçamento, tendo em vista que o orçamento deste ano foi aprovado com um percentual de suplementação “nunca dado antes na história deste município”.“Quase 20% de suplementação dá aproximadamente R$ 250 milhões. Ou seja, além do orçamento, que foi acima de R$ 1,1 bilhão, o prefeito tinha cerca de R$ 250 milhões para remanejar da forma que quisesse. Sabe por que ele está pedindo isso aqui agora? Essa suplementação de quase R$ 180 milhões? Isso significa que ele já utilizou os cerca de R$ 250 milhões e precisa da gente pra autorizar mais. A procuradoria já disse que é ilegal. Eu só falo que é imoral”, argumentou Marcelo Parcerinho.

Outra questão específica questionada por Parcerinho foi a retirada de recursos do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (Prosap). “Estamos retirando só do Prosap mais de R$ 30 milhões. Quanto tempo foi pregado nesta Casa que esse programa ia gerar trabalho, emprego e renda para nosso município, pra quê?”, questionou.Em contrapartida, Zacarias Marques explicou que o orçamento é feito com base em uma estimativa de receitas, ou seja, o município poderá arrecadar o recurso previsto ou não, e fazer mudanças no orçamento para adaptar, isso não é ilegal. O vereador explicou ainda porque o projeto prevê a retirada de recursos do Prosap.

“O Prosap é um programa de saneamento básico no qual a maior parte será financiada pelo BID [Banco Interamericano de Desenvolvimento], mas esses recursos ainda não chegaram. Portanto, se esse dinheiro ainda não entrou, é óbvio que na hora de permitir a suplementação o governo deve ter essa flexibilidade. Isso não quer dizer que está inviabilizando um projeto do orçamento. O Prosap dificilmente começará este ano”, informou.No mesmo sentido, Braz argumentou também que o orçamento sempre passa por alterações. “A gente erra nos orçamentos. Ainda não vi nenhum ser totalmente certo, infelizmente. O que temos que fazer é trabalhar para errar menos. O Prosap vai ficar para o ano que vem, e o remanejamento não significa que ele não será mais executado”.

Eliene Soares concordou que mudanças ocorrem e acabam resultando em alterações no orçamento. Relatou que é compreensível a demora referente à liberação dos recursos do BID, tendo em vista que é uma instituição internacional. Entretanto, criticou a criação de expectativas que o governo gerou, fazendo a população acreditar que o Prosap incrementaria rapidamente a receita do município. “O que não pode acontecer são falsas promessas à população. Em quantas reuniões nós fomos e falaram que o Prosap ia gerar mais de 4 mil empregos?”, questionou.

Após a votação, Elias lamentou a reprovação de sua proposta. “A minha emenda foi para tornar o projeto constitucional, mas, da forma como ele foi aprovado, qualquer cidadão que entrar na justiça pode anulá-lo”, relatou.

EncaminhamentoO Projeto de Lei nº 52/2018 será enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.Texto – Nayara Crisrtina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima e Felipe Borges / Ascomleg