Câmara concede licença por interesse particular para prefeito Darci Lermen
Nayara10/11/2022
Os vereadores aprovaram, em sessão extraordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (8), o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2022, de autoria da Mesa Diretora, que concede licença ao prefeito Darci José Lermen (MDB) para afastar-se do exercício do cargo e ausentar-se de Parauapebas no período de 11 a 27 de novembro de 2022, por motivos particulares.
De acordo com a proposição, no referido período de ausência do prefeito responderá pelo Poder Executivo Municipal o vice-prefeito João José Trindade (PDT), popularmente conhecido como “João do Verdurão”.
Por se tratar de licença por motivos particulares, o projeto determina ainda que seja realizada redução nos subsídios do prefeito licenciado proporcional aos dias de afastamento, seguindo o que determina a Lei Orgânica do Município.
Na justificativa da proposição, os autores informam que a licença atende à solicitação feita pelo prefeito Darci Lermen, por meio do Ofício nº 1970/2022-Gabin, recebido pela Câmara Municipal na data de 3 de novembro.
Aprovado em plenário, o Projeto de Decreto Legislativo nº 32/2022 foi encaminhado para promulgação pelo presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Ivanaldo Braz (PDT), por se tratar de matéria de competência legislativa.
A proposição foi promulgada ainda na terça-feira e já está em vigor como Decreto Legislativo nº 30, de 8 de novembro de 2022.
