Câmara de Parauapebas aprova criação da CPI dos Loteamentos
Nayara18/03/2025
Com o intuito de investigar irregularidades na aprovação, execução e fiscalização dos loteamentos de Parauapebas, a Câmara Municipal aprovou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Loteamentos, na sessão ordinária desta terça-feira (18).
Elias da Construforte (PV)
A criação da Comissão foi requisitada por meio do Requerimento nº 3/2025, proposto por Elias da Construforte e assinado também pelos vereadores Alex Ohana (PDT), Erica Ribeiro (PSDB), Graciele Brito (União), Leandro do Chiquito (SD), Léo Márcio (SD) e Michel Carteiro (PV).
De acordo com a proposição, seis pontos justificam a abertura da CPI: falhas na fiscalização das obras de infraestrutura; possíveis danos ambientais; descumprimento de obrigações por parte dos empreendedores; possíveis omissões do poder público; infraestrutura deficiente e impactos à população e indícios de improbidade administrativa.
Estes pontos foram elencados a partir de um relatório realizado pelo gabinete do vereador Elias, que analisou os decretos de aprovação de loteamentos emitidos entre 2008 e 2024. O levantamento apontou uma série de indícios de falhas graves na fiscalização por parte do poder público, bem como possíveis descumprimentos das obrigações legais por parte dos empreendedores.
Segundo o parlamentar, essas irregularidades podem ter causado prejuízos significativos ao meio ambiente, à infraestrutura urbana e, principalmente, à população.
“Diante dos indícios apresentados no relatório, é imperativo que a Câmara Municipal de Parauapebas tome as medidas necessárias para apurar as irregularidades nos loteamentos do município. A abertura de uma CPI é essencial para garantir a transparência, responsabilizar os envolvidos e resguardar os direitos da população, além de assegurar o cumprimento das leis urbanísticas e ambientais”, enfatizou Elias.
LoteamentosO relatório cita os seguintes loteamentos: Nova Carajás II e VIII, Bairro dos Minérios, Serra Grande I e II, Belvedere, Jardim Tropical I, Jardim Ipiranga, Cidade Jardim 8ª e 9ª Etapa, Amazônia, Jardim Planalto e Mirante da Serra II
ObjetivosDesta forma, a CPI dos Loteamentos tem como objetivos:• Investigar a execução das obras de infraestrutura nos loteamentos aprovados, verificando se foram realizadas de acordo com as especificações técnicas e legais;• Apurar a fiscalização das áreas destinadas à preservação ambiental, identificando possíveis danos e responsáveis;• Verificar a atuação do poder público na aprovação e fiscalização dos loteamentos, identificando eventuais omissões ou irregularidades;• Esclarecer se houve descumprimento de obrigações por parte dos empreendedores, especialmente no que diz respeito às garantias financeiras e prazos de execução das obras;• Investigar a falha da Prefeitura em exigir o cumprimento das garantias de obra, incluindo a responsabilidade por reparos em asfalto de má qualidade, que tem gerado ônus indevidos para o município;• Encaminhar ao Ministério Público e aos órgãos competentes os casos de irregularidades graves, para que sejam tomadas as medidas cabíveis.
Composição e prazoA Comissão Parlamentar de Inquérito será formada por cinco vereadores, que serão indicados posteriormente por meio de ato da presidência da Câmara. O prazo para averiguação dos fatos apontados será de 180 dias, a contar de sua instalação, podendo ser prorrogado por período necessário à sua conclusão, caso não se consiga concluir as investigações no prazo inicial.
