Nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 140/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro do próximo ano. Segundo a proposição, o valor total do orçamento de 2025 será gasto da seguinte forma:
- R$ 1.037.332.866,00 (um bilhão, trinta e sete milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais) em despesas correntes, gastos com a máquina pública;
- R$ 930.968.683,00 (novecentos e trinta milhões, novecentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e três reais) em despesas com pessoal e encargos sociais;
- R$ 395.461.305,00 (quatrocentos e dez milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, cento e noventa e um reais) em despesas de capital, investimentos:
- R$ 14.516.000,00 (quatorze milhões, quinhentos e dezesseis mil reais) com pagamento de juros e encargos da dívida pública;
- R$ 14.823.886,00 (quatorze milhões, oitocentos e vinte e três mil, oitocentos e oitenta e seis reais), com reserva de contingência.
Divisão dos recursos
As áreas da educação e saúde terão o maior orçamento no próximo ano, juntando recursos próprios e federais.
Órgão
Orçamento
Câmara Municipal
R$ 68,2 milhões
Gabinete do prefeito
R$ 69,8 milhões
Gabinete do vice-prefeito
R$ 3 milhões
Procuradoria Geral do Município
R$ 25 milhões
Secretaria Municipal de Cultura
R$ 12,6 milhões
Secretaria Municipal de Desenvolvimento
R$ 18,1 milhões
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
R$ 13,6 milhões
Secretaria Municipal de Administração
R$ 35 milhões
Secretaria Municipal de Fazenda
R$ 93,5 milhões
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos
R$ 90 milhões
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
R$ 20,5 milhões
Secretaria Municipal de Obras
R$ 188 milhões
Secretaria Municipal de Produção Rural
R$ 35 milhões
Secretaria Municipal de Educação
R$ 39,5 milhões
Fundo Municipal de Educação
R$ 273,8 milhões
Secretaria Municipal de Saúde
R$ 1 milhão
Fundo Municipal de Saúde
R$ 410 milhões
Secretaria Municipal de Assistência Social
R$ 25,3 milhões
Fundo Municipal de Assistência Social
R$ 56,2 milhões
Secretaria Municipal da Mulher
R$ 8,1 milhões
Secretaria Municipal de Habitação
R$ 2 milhões
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep)
R$ 80 milhões
Secretaria Municipal de Mineração
R$ 8,4 milhões
Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi)
R$ 88 milhões
Prosap
R$ 150 milhões
Secretaria Especial de Governo
R$ 41 milhões
Secretaria Municipal de Juventude
R$ 4,5 milhões
Secretaria Municipal de Turismo
R$ 6,7 milhões
Emendas parlamentares
O Projeto de Lei nº 140/2024 assegurou o percentual de 3% do valor do orçamento, no montante de R$ 71,7 milhões para atender o remanejamento do Poder Legislativo. Desta maneira, cada um dos vereadores dispôs do montante de R$ 4,7 milhões para indicar e destinar recursos nas mais diversas áreas. Entre os investimentos apontados pelos parlamentares estão verbas para associações e institutos que atuam sem fins lucrativos e prestam serviços à coletividade.
As emendas parlamentares foram apresentadas e aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que teve como relator o vereador Leandro do Chiquito (SD). Ao todo, foram propostas ao projeto de lei seis emendas e os pareceres foram emitidos conjuntamente com a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Diferentemente dos anos anteriores, a partir de 2025, as emendas parlamentares serão impositivas, ou seja, o prefeito será obrigado a cumpri-las.
Agentes Comunitários de Saúde
A Emenda Modificativa nº 265/2024 foi feita ao Projeto de Lei nº 140/2024 também, para aumentar o orçamento do Fundo Municipal de Saúde, em especial referente aos vencimentos e vantagens fixas de pessoal civil, de modo que possibilite o chamamento de mais aprovados no concurso de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). A alteração é de autoria do vereador Anderson Moratório (PRD).
Crédito suplementar
Na proposição, o Executivo pleiteia autorização do Legislativo para abrir crédito adicional suplementar no limite de até 49% do valor total do orçamento, o que equivale a R$ 1,1 bilhão. Isso significa que o prefeito poderia remanejar as rubricas orçamentárias sem necessidade de passar pela Câmara, até o limite do percentual autorizado.
Entretanto, os vereadores aprovaram uma Emenda Modificativa nº 17/2024, de Anderson Moratório, que reduziu para 30% o limite para abertura de crédito adicional no próximo ano.
Votação e discussão
Por fim, o Projeto de Lei nº 140/2024 foi aprovado e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina e Josiane Quintino / AscomLeg 2024
