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Câmara de Parauapebas autoriza remanejamento de recursos do orçamento municipal

Josiane27/10/2025

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou na sessão ordinária desta segunda-feira (27) a Lei nº 237/2025, de autoria do chefe do Executivo Municipal, Aurélio Goiano, que autoriza o remanejamento de até 10% do orçamento vigente por meio de crédito suplementar. O projeto, que chegou à Casa Legislativa no dia 13 de outubro, passou por análise das comissões e da procuradoria legislativa antes de ser

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Com 12 votos a favor e 4 contrários, a lei foi aprovada, autorizando o Poder Executivo a acrescer mais R$ 239.310.274,00 ao orçamento de 2025, por meio do remanejamento de dotações entre rubricas, conforme previsto no artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/1964. A cobertura do crédito adicional será feita através da anulação parcial ou total de outras dotações que não serão executadas neste exercício, sem comprometer o atendimento à população.Durante os debates, os parlamentares destacaram diferentes posições sobre a medida. O vereador Sargento Nogueira afirmou: “Isso sempre foi feito e sempre ocorrerá em todos os municípios brasileiros, por isso, voto a favor.”Por outro lado, a vereadora Maquivalda Barros explicou seu voto contrário: “Se os nobres parlamentares abrem mão de saber a destinação dos recursos, é uma decisão de cada um. Eu respeito o posicionamento dos colegas, mas meu voto é não. Votaria sim se soubesse o destino e em quê seriam investidos esses recursos.”O vereador Fred Sanção ressaltou que se tratava apenas de uma transferência de valores entre rubricas, enquanto Léo Márcio destacou que a fase atual é autorizatória, e que a lei obriga o prefeito a prestar contas sobre a aplicação dos recursos.
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