Câmara de Parauapebas promove curso sobre Emendas Parlamentares
Josiane05/11/2025
Na manhã desta quarta-feira (5), o plenarinho da Câmara Municipal de Parauapebas recebeu o curso “Emendas Parlamentares Municipais”, uma capacitação promovida pelo Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM), através da Escola do Legislativo de Parauapebas. O evento reuniu vereadores, assessores parlamentares e servidores do Executivo, com o objetivo de aprimorar o conhecimento técnico sobre
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Participaram como palestrantes servidores do Poder Executivo: Melina Caiado (Controladora Geral do Município); Ângelo Jordy, economista da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz); Thiago de Pinho (Procurador Administrativo do Município); Leidiana Braga e Simone Moreira (da Coordenadoria de projetos especiais, captação de recursos e gestão de convénios - COPEC).
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Ângelo Jordy, economista da Secretaria Municipal da Fazenda
“Agradeço ao Instituto Legislativo pela oportunidade. A equipe está de parabéns. Fazia muito tempo que não havia esse tipo de curso, tão necessário para o bom funcionamento do processo legislativo e orçamentário”, ressaltou Jordy.
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Luís Borges, presidente do Instituto Legislativo da Câmara Municipal
Segundo o presidente do ILCM, Luís Borges, a iniciativa visa fortalecer a atuação dos vereadores e assessores na formulação de propostas que beneficiem diretamente a população.
“Essa capacitação é voltada para quem atua na elaboração e no acompanhamento das emendas parlamentares, uma ferramenta essencial de planejamento e transparência no uso do orçamento municipal”, explicou Borges.
As emendas parlamentares municipais são recursos financeiros de autoria dos vereadores que destinam parte do orçamento do município a projetos específicos, como ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e assistência social. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Parauapebas, os parlamentares podem propor emendas individuais até o limite de 2% da receita corrente líquida do exercício anterior — sendo metade desse percentual obrigatoriamente destinada à saúde. Já as emendas de bancada podem alcançar 1% da receita corrente líquida.
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Essas emendas são instrumentos importantes de participação do Legislativo na execução do orçamento público, permitindo que as demandas da população cheguem de forma mais direta ao Poder Executivo. O Regimento Interno da Câmara define os trâmites, prazos e etapas de votação dessas propostas, garantindo transparência e controle no processo legislativo.
O curso reforça o compromisso do Instituto Legislativo em promover capacitação técnica e política para aprimorar o trabalho dos servidores públicos e parlamentares, contribuindo para uma gestão mais eficiente e participativa em Parauapebas.
