Câmara de Vereadores cria comissão para analisar termo de cooperação técnica entre Parauapebas e Marabá
Nayara07/06/2019
Por meio do Projeto de Resolução nº 5/2019, de autoria da Mesa Diretora, os vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas criaram a Comissão de Assuntos Relevantes (CAR) para apreciação e elaboração de estudos e tomada de posição da Casa de Leis sobre a celebração de novo termo de cooperação técnica entre Parauapebas e Marabá, para execução de obras em área de fronteira entre os dois municípios.
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O termo de cooperação atual, que terminará sua vigência no dia 27 de agosto de 2019, abrange obras de infraestrutura em áreas de fronteira e de interesse comum dos dois municípios; abertura e recuperação de estradas que os interligam; elaboração de projeto e construção de obras nas estradas que os interligam; elaboração e implementação de projetos que visem o desenvolvimento do setor agropecuário, nas áreas de educação e saúde.
O presidente da Câmara, Luiz Castilho (Pros), explicou que o referido termo de cooperação trata das responsabilidades e obrigações que Marabá e Parauapebas têm com a área conhecida como Região do Contestado.
“A criação dessa CAR foi motivada por uma comissão de moradores do Contestado que enfrentam abandono por parte do município de Marabá. A formação dessa comissão tem como princípio o equilíbrio dos investimentos, porque é um território de Marabá e o investimento de Parauapebas é muito grande. O capital social, político e econômico daquela região é nosso, mas o território é de Marabá, que tem que cuidar das suas obrigações”, justificou.
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O vereador Horácio Martins (PSD) relatou que, além de assinar o termo, é mais importante cobrar de Marabá o cumprimento dele. “Depois de celebrado esse convênio, precisamos encontrar maneiras de Marabá cumpri-lo, porque eles assinam mas não fazem. Uma coisa que temos que ficar muito atentos é que o recurso por parte de Parauapebas não deve diminuir. Marabá é que deve fazer a contrapartida no mesmo valor. Não é dividir o que estamos aplicando”.
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TrabalhoA CAR será composta por cinco vereadores indicados pelo presidente da Mesa Diretora, Luiz Castilho, assegurando a representação proporcional partidária, e terá o prazo de funcionamento de 180 dias, podendo ser prorrogado por no máximo mais 60 dias, para conclusão dos trabalhos.
