Câmara de Vereadores reformula Instituto Legislativo
Josiane09/12/2019
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, composta pelos vereadores Luiz Castilho, Horácio Martins, Eliene Soares e Kelen Adriana, apresentou na sessão extraordinária de sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 80/2019 e o Projeto de Resolução nº 07/2019, que modificam, respectivamente, a estrutura funcional e a denominação do Instituto Legislativo Parauapebense.
O primeiro projeto apresentado alterava o nome do Instituto Legislativo Parauapebense (ILP) para Instituto Legislativo da Câmara Municipal (ILCM). O Projeto de Resolução nº 07/2019 modificou e revogou dispositivos da Lei Municipal nº 4.629, de 23 de dezembro de 2015, e mudou, assim, a denominação.
Para aperfeiçoar os serviços ofertados pelo instituto, que tem a atribuição de fomentar as atividades culturais, educacionais e esportivas, com recursos próprios e parcerias, criou-se na estrutura funcional da Câmara Municipal de Parauapebas os cargos de chefe do Departamento de Rádio e TV do ILCM, de chefe do Departamento de Licitações e Contratos, e de chefe do Departamento de Automação.
Em justificativa ao Projeto de Lei nº 80/2019, a mesa destacou que os novos cargos vêm de encontro à boa administração da Câmara.
Assim, a nova estrutura estabelece duas vagas de assessoria do Departamento de Rádio e TV, com vencimentos à base de R$ 4.161,95. As chefias do Departamento de Rádio e TV e do Departamento de Automação têm salário previsto de R$ 5.922,76. Já para o chefe de licitação e contrato, o salário será R$ 7.645,05.
Para aprimorar os serviços desenvolvidos pelo instituto, os vereadores aprovaram os projetos, que serão implementados de imediato.
