Câmara Municipal de Parauapebas aprova alterações na Escola do Legislativo
Nayara03/07/2023
Duas proposições, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que prevêem alterações na estrutura da Escola do Legislativo foram aprovadas na sessão ordinária realizada terça-feira (27).
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Mesa Diretora (Esq/Dir) - 2º Secretário: Josivaldo da Farmácia (PP); Vice-presidente, Zé do Bode (MDB); presidente, Rafael Ribeiro (MDB) e 1º Secretário, Francisco Eloecio (Republicanos
Coordenação geralO Projeto de Resolução nº 13/2023 modifica a Resolução nº 6/2023, que criou a Escola do Legislativo, alterando a estrutura do referido departamento para transformar a Direção Geral em Coordenação Geral, bem como adequar o cargo de chefia que passará a ser denominado como Coordenador Geral.
De acordo com a proposição, a chefia da Escola do Legislativo somente poderá recair entre os servidores efetivos pertencentes ao quadro funcional da CMP, preferencialmente entre os que possuam formação específica ou afim à área de atuação da unidade.
GratificaçãoJá o Projeto de Lei nº 136/2023 altera a Lei Municipal nº 4.629/2015, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Parauapebas, para criar a gratificação de função de chefia ou coordenação da Escola do Legislativo.
A matéria ainda promove a extinção de duas funções gratificadas de chefia ou coordenação de unidade de nível médio, “como forma de compensar o impacto financeiro pela criação da referida gratificação de chefia da Escola do Legislativo”, informa a justificativa do texto.
EncaminhamentoO Projeto de Resolução nº 13/2023, por se tratar de matéria de competência do Legislativo, seguirá para promulgação pelo presidente da CMP, vereador Rafael Ribeiro (MDB). Já o Projeto de Lei nº 136/2023 será encaminhado para sanção do prefeito Darci Lermen.
