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CMP aprova a criação do Programa de Fisioterapia Pélvica

Josiane22/05/2025

Na sessão ordinária desta terça-feira (20), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 31/2025, de autoria da vereadora Maquivalda Barros (PDT). A proposta institui o Programa de Reabilitação e Fisioterapia Pélvica, visando oferecer cuidados especializados à saúde da mulher no município.

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Vereadora Maquivalda Barros
Objetivos do Programa
O programa tem como foco a prevenção, tratamento e acompanhamento de mulheres com condições como disfunções pélvicas decorrentes de cirurgias ginecológicas; incontinência urinária e infecções urinárias recorrentes; endometriose e suas complicações associadas; prolapso de órgãos pélvicos, incluindo bexiga e útero e dor pélvica crônica ou outras condições diagnosticadas por profissional de saúde.
A fisioterapia pélvica será integrada ao Programa de Atenção à Saúde da Mulher, abrangendo ações no pré-natal, parto e pós-parto, além de outros atendimentos na rede pública municipal.
Execução e Divulgação
O programa será implementado preferencialmente nas unidades básicas de saúde (UBS), centros de especialidades e demais unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no município. Campanhas educativas serão realizadas por meios digitais e impressos para orientar a população sobre os cuidados e tratamentos para disfunções crônicas da área pélvica.
Importância da Fisioterapia Pélvica
A fisioterapia pélvica é essencial para a prevenção e reabilitação das disfunções do assoalho pélvico, conjunto de músculos e ligamentos responsáveis pela sustentação de órgãos como bexiga, útero e intestino. O tratamento adequado pode reduzir significativamente a necessidade de intervenções cirúrgicas, minimizando riscos e custos para o sistema de saúde pública.
Alinhamento com Políticas Federais
Esta iniciativa local está em consonância com o Projeto de Lei nº 3.124/2023, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, que prevê atendimento prioritário no SUS para mulheres com disfunções pélvicas. No entanto, a proposta para Parauapebas vai além, ampliando a oferta desse atendimento na rede pública municipal e promovendo campanhas educativas para conscientização da população.
A aprovação do Projeto de Lei nº 31/2025 representa um avanço significativo na promoção da saúde da mulher em Parauapebas, proporcionando acesso a tratamentos especializados e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das mulheres no município.
Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2025)