CMP aprova lei que garante preferência na matrícula para filhos de mães solo em creches municipais
Josiane16/06/2025
Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou o Projeto de Lei nº 038/2025, de autoria do vereador Elvis Silva, conhecido como Zé do Bode (União), que institui a preferência na matrícula para filhos de mães solo nas unidades municipais de educação infantil, dando prioridade às vagas em creches próximas à residência ou local de trabalho dessas mulheres.
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Vereador Zé do Bode
A proposta reconhece as dificuldades enfrentadas pelas mães solo, que muitas vezes acumulam as responsabilidades de sustento da família e cuidado dos filhos sem o suporte de uma rede de apoio. Com a garantia da matrícula preferencial em creches próximas, o projeto visa facilitar a rotina dessas mulheres, oferecendo maior segurança e tranquilidade para que possam trabalhar ou estudar enquanto seus filhos são acolhidos em ambientes educacionais adequados.
Segundo o vereador Zé do Bode, autor da iniciativa, “essa medida é fundamental para promover a equidade social e fortalecer as políticas públicas de inclusão. As mães solo merecem ter o direito assegurado de acesso aos serviços essenciais de educação infantil, o que contribui para a redução das desigualdades e o fortalecimento das famílias em nosso município.”
Além de garantir o direito à educação infantil, a nova lei tem como objetivo apoiar as mães solo na difícil tarefa de conciliar a dupla jornada de trabalho e cuidados familiares, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessas famílias.
O projeto será agora encaminhado para sanção ou veto pelo Poder Executivo, que definirá os procedimentos para implementação da nova norma nas unidades educacionais municipais.
