Comprovante de vacinação será obrigatório em grandes eventos em Parauapebas
Nayara16/12/2021
Os responsáveis por eventos de grande porte realizados em Parauapebas serão obrigados a garantir o acesso aos respectivos locais de uso coletivo apenas e exclusivamente às pessoas que comprovarem vacinação contra a covid-19. É isso que determina o Projeto de Lei nº 182/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (14).
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Foto - Google Imagens
De acordo com a proposição, entende-se como evento de grande porte os shows privados, em locais fechados e com grande aglomeração, bem como eventos esportivos, com público adulto superior a 500 pessoas.
ComprovaçãoPara fins de comprovação da vacinação contra a covid-19, será considerada a aplicação da 1ª dose dos imunizantes nacionalmente aceitos ou o ciclo vacinal completo. Serão considerados válidos como comprovantes:
I — certificado de vacina digital, disponível na plataforma Conecte SUS, do Sistema Único de Saúde (SUS), ou pelo site https://conectesus.saude.gov.br/home;
II — comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso, emitido oficialmente pelo Ministério da Saúde, pela Secretaria de Estado da Saúde do Pará ou pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).
PenalidadesSegundo o projeto, para garantir o cumprimento da norma, o Poder Executivo poderá aplicar multa e, em caso de reincidência por parte dos organizadores de eventos, cassar o alvará de funcionamento do local que descumprir.
Justificativa“A imposição do passaporte de vacina é uma alternativa lógica e urgente a fim de que não nos privemos de realizar eventos, que movimentam nossa economia, mas também não nos descuidemos quanto à presença do sorrateiro coronavírus, que encontra nas aglomerações o ecossistema perfeito para fincar raízes e levar à morte. A estratégia do passaporte já está em vigor em várias cidades brasileiras, e Parauapebas precisa ser exemplo e não se permitir retornar ao estado de lockdown, que muitos prejuízos financeiros, materiais, físicos e psicológicos nos causou”, argumentou Eliene Soares.
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Eliene Soares é a autora do projeto
AprovaçãoO Projeto de Lei nº 182/2021 foi aprovado por unanimidade e enviado para sanção do prefeito Darci Lermen. Caso seja sancionado, entrará em vigor na data de sua publicação.
