Na justificativa da proposição, o parlamentar argumenta que a maioria das pessoas enfrenta dificuldades para obter a CNH, devido ao alto preço do processo de habilitação. Tal situação acaba levando o cidadão a dirigir irregularmente, o que resulta em trânsito mais inseguro, com o aumento de acidentes, danos patrimoniais e até a perda de vidas.

Outra questão apontada por Maridé é o fato de que o acesso à CNH pode influenciar na renda das famílias.

“A carteira de habilitação irá proporcionar a inclusão social de pessoas de baixa renda. O principal objetivo do projeto é permitir a essas pessoas que possam, primeiramente, regularizar-se e contribuir para que tenhamos um trânsito mais seguro, e depois obter uma atividade remunerada e garantir o sustento próprio e de sua família. Assim, vamos criar oportunidades para pessoas de baixa renda, dando a elas condições de andar de forma regular, sem correr o risco de ter seu veículo apreendido”, enfatizou Maridé Gomes.

O vereador citou ainda o Código de Trânsito Brasileiro, para destacar que “o trânsito, em condições seguras, é um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito, cabendo a estes, no âmbito das respectivas competências, adotar as medidas destinadas a assegurar esse direito”.

De acordo ainda com Maridé, o programa CNH Social já foi implantado nos estados do Amazonas, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraíba, Espírito Santo e Rio de Janeiro, e em alguns municípios paraenses, como Belém, Xinguara, Vitória do Xingu e outros.

A Indicação n°350/2018 foi aprovada por unanimidade e será enviada para análise ao prefeito Darci Lermen.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Foto: Orion lima / Ascomleg