A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Mineração da Câmara Municipal de Parauapebas, instaurada em maio de 2025, considerou “inaceitável” a proposta apresentada pela Vale S.A. para quitação de valores não declarados em relação à itens que impactam a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais) com o município.

Desde sua criação, a CPI já realizou cinco reuniões oficiais com representantes da mineradora, cujas atas estão publicadas e disponíveis no site da Câmara de Parauapebas. As tratativas, que começaram com um diálogo produtivo, chegaram a um impasse depois da última reunião, ocorrida em 6 de novembro, com a presença do vice-presidente jurídico da Vale, Same Arap.

O executivo da empresa apresentou a proposta da empresa, após a reunião, em que a Vale propõe um acordo global de R$ 560 milhões para encerrar todas as discussões sobre CFEM com 32 municípios mineradores, o que resultaria em apenas R$ 162.774.128,46 destinados a Parauapebas — valor considerado irrisório diante do montante de aproximadamente R$ 11,7 bilhões que o município cobra da mineradora, relativos a divergências acumuladas desde 2004.

Segundo a proposta encaminhada por Same Arap, a Vale condiciona o acordo a uma série de exigências, entre elas:

1.Encerramento total de todas as discussões e ações judiciais envolvendo CFEM;2.Tratamento uniforme da legislação federal em todo o país;3.Adesão obrigatória dos 32 municípios representados pela AMIG;4.Celebração de um acordo de transação entre Vale, AMIG, ANM e AGU;5.Pagamento parcelado em três anos (2026, 2027 e 2028), condicionado à aprovação da ANM e da AGU.

Diante dessa proposta, a CPI, presidida pelo vereador Alex Ohana, considerou o valor e as condições inadmissíveis, por representarem uma tentativa de desresponsabilização da empresa em relação aos débitos com Parauapebas e uma afronta à soberania municipal sobre a gestão de seus recursos minerários.

“A proposta da Vale é um retrocesso inaceitável. O município de Parauapebas não abrirá mão de seus direitos. Não se trata de um litígio qualquer — trata-se do futuro da cidade, do direito da população de se beneficiar da riqueza que ela própria sustenta”, declarou o presidente da CPI, vereador Alex Ohana.

Como resposta, a Comissão aprovou, por unanimidade, a convocação do presidente da Vale S.A., Gustavo Pimenta, e do presidente do Conselho de Administração da empresa, Daniel André Stieler, para prestarem esclarecimentos públicos à CPI. A empresa já foi notificada sobre a convocação.

A reunião está marcada para o dia 18 de novembro, às 15h, no Plenário da Câmara Municipal de Parauapebas, e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais de comunicação da Câmara (YouTube, Facebook e site institucional).

A CPI da Mineração reafirma seu compromisso com a transparência, a justiça fiscal e a defesa do interesse público, garantindo que Parauapebas receba o que lhe é devido por lei.

Assessoria de Comunicação – Câmara Municipal de Parauapebas