Criação de campanha contra crime de perseguição virtual de mulheres é aprovada pela Câmara de Parauapebas
Nayara25/10/2024
Será instituída em Parauapebas, de forma permanente, a “Campanha de Mobilização, Conscientização e Prevenção ao Crime de Perseguição, conhecido como Stalking e Ciberstalking, contra Mulheres”. É o que determina o Projeto de Lei nº 132/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SD), aprovado na sessão de terça-feira (22), da Câmara Municipal de Parauapebas.
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Eliene Soares (SD) é a autora do projeto.
Segundo a matéria, são objetivos da campanha instruir sobre meios e formas eficientes de combater a perseguição à mulher; divulgar canais e maneiras de denúncia contra perseguidores; difundir a Lei Federal Anti-Stalking (Lei Federal nº 14.132/2021) e estimular denúncia à polícia do crime de perseguição, sobretudo virtual, para que o acusado não se valha do anonimato da internet para manter-se impune.
Na justificativa da proposição, Eliene Soares explica que o stalking diz respeito à perseguição insistente e reiterada que causa medo e constrangimento à vítima, enquanto o ciberstalking é a prática de assédio, também de forma reiterada, realizada por meios eletrônicos e digitais.
“São crimes graves que violam a liberdade e a dignidade da mulher, gerando consequências psicológicas e sociais devastadoras”, ademais, “tais práticas frequentemente culminam em violência contra a mulher”, enfatizou a vereadora.
O projeto prevê que o estabelecimento da forma e do conteúdo da campanha será responsabilidade dos órgãos municipais competentes que tenham convergência com os objetivos da proposição.
Bebedouros públicosNa mesma sessão, outra proposição de Eliene Soares também foi aprovada. Trata-se do Projeto de Lei nº 115/2024, que obriga o poder público a analisar a viabilidade técnica para a implantação de bebedouros de água nos próximos projetos de construção, ampliação e reforma de praças públicas de Parauapebas.
“Com as elevadas temperaturas registradas na cidade, frequentemente acima de 30 graus, os bebedouros públicos não são luxo, mas uma necessidade para a qual a Administração Pública precisa olhar com carinho”, destacou a vereadora.
Eliene Soares ressaltou ainda que o estudo de viabilidade técnica é uma etapa fundamental para garantir que a implantação dos bebedouros seja realizada de forma eficiente e segura, considerando todas as variáveis técnicas, econômicas e ambientais.
AprovaçãoOs dois projetos da vereadora foram aprovados e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
