Dia dos colecionadores, atiradores e caçadores é aprovado pela Câmara
Nayara15/06/2022
Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 94/2022, de autoria de Zacarias Marques (PP), que reconhece em Parauapebas a data de 9 de julho como o Dia Municipal dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs).
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CAC's de Parauapebas acompanharam a votação na Câmara
A proposição reconhece ainda a efetiva necessidade por exercício da atividade de risco e ameaça à integridade física dos CACs para fins do disposto no artigo 10 da Lei Federal nº 10.826/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Ou seja, busca estabelecer, no âmbito do município, uma presunção legal de que as atividades de caçador, colecionador e atirador caracterizem a efetiva necessidade do porte de arma, em razão de serem consideradas atividades profissionais de risco ou de ameaça à integridade física de seus praticantes.
JustificativaNa justificativa da matéria, Zacarias informa que o Colecionadores, Atiradores Desportivos e Caçadores, na legislação brasileira, é a designação dada aqueles cidadãos, que cumprindo as demandas impostas, relativamente à antecedentes criminais e habilitação de manuseio e disparo, têm o direito à posse de arma de fogo e munições para exercer as atividades de colecionismo, tiro desportivo e caça, podendo exercer uma, duas ou as três atividades.
De acordo com o vereador, esse mercado movimenta milhões de reais na economia do Brasil, sendo responsável pela geração de centenas de empregos, bem como por desenvolver o turismo de caça desportiva nas regiões onde estão implementados.
“Assim, por entender que a atividade é crescente e que a cada dia ganha mais adeptos, sendo responsável pela geração de emprego, renda e consumo, além de estimular diretamente o turismo, tenho que a aprovação ao presente projeto de lei, nada mais vem a contemplar do que o anseio de grande parcela da população, que vê nestas atividades lícitas uma forma de aliviar o estresse do dia a dia de forma lúdica e legal”, justificou Zacarias.
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Zacarias Marques - PP
EncaminhamentoAprovado em plenário na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 94/2022 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.
Texto – Nayara Cristina / Fotos: Pedro Almeida (AscomLeg 2022)
