Direitos dos idosos, dos PCDs e das pessoas com fibromialgia são objetos de projetos de Eliene Soares
Nayara15/05/2024
O direito de idosos e pessoas com deficiência (PCDs) terem acompanhamento em consultas e exames, e a criação da política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia foram objetos de projetos apresentados pela vereadora Eliene Soares em sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas.
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Eliene Soares - SDD
Acompanhamento em consultas e examesO direito de idosos e PCDs terem acompanhamento em consultas e exames está previsto no Projeto de Lei nº 50/2024. O benefício poderá ser exercido mediante solicitação junto ao estabelecimento, no ato do atendimento.
De acordo com a proposição, os estabelecimentos de saúde devem informar aos pacientes sobre esse direito. O descumprimento da norma, quando praticado por funcionários de hospitais ou estabelecimentos de saúde privados, acarretará em penalidades administrativas, que vão desde advertências até a aplicação de multas.
A autora do projeto acredita que ter um acompanhante vai garantir aos idosos e pessoas com deficiência um atendimento mais humanizado e eficaz. “O apoio emocional de um acompanhante pode ajudar a reduzir a ansiedade e o estresse associados a consultas e exames, contribuindo assim para uma melhor experiência geral de cuidado de saúde”, defendeu Eliene.
Política de proteçãoA fibromialgia é uma condição neurológica crônica que causa dor generalizada no corpo, maior sensibilidade e cansaço. Como consequência, ela compromete a qualidade de vida dos pacientes, que sofrem com dificuldades para dormir, trabalhar, estudar e realizar simples atividades cotidianas.
A Política de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia está prevista no Projeto de Lei nº 51/2024, que busca garantir à pessoa com essa condição o acesso ao atendimento multidisciplinar, a participação social, a informação, a capacitação, a inserção no mercado de trabalho e a pesquisa científica.
A proposição prevê a disseminação à sociedade em geral de informações relativas à fibromialgia e suas implicações; bem como o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa com fibromialgia e à educação de seus familiares.
A referida política prevê também o incentivo à participação da comunidade na formulação de políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia; o estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de trabalho na área privada; o estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características da fibromialgia em Parauapebas e a atualização dos dados referentes a pessoas nesta condição que vivem no município.
“As medidas aqui propostas visam promover a saúde, a dignidade e a cidadania das pessoas com fibromialgia, bem como sensibilizar a sociedade para a compreensão e o respeito à condição dessas pessoas”, argumentou Eliene Soares.
Os dois projetos foram aprovados na sessão ordinária de terça-feira (7) e enviados para sanção do prefeito Darci Lermen.
