Na solicitação de perfuração de poços, Elias da Construforte informa que a comunidade Vale Verde já possui sistema de captação de água, mas os equipamentos não estão sendo suficientes para suprir a necessidade dos moradores, daí a extrema necessidade da perfuração e instalação de dois poços artesianos na região supramencionada, uma vez que a população daquela localidade vem passando por grandes dificuldades, devido à falta de água.

Nesta demanda, Joel do Sindicato justifica que a iluminação pública é um direito dos moradores e, segundo a Constituição Federal, cabe ao ente municipal organizar e prestar esse serviço, sendo que cada município recolhe, de acordo com a legislação local vigente, o valor da contribuição de iluminação pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica.

Segundo o parlamentar, atualmente residem cerca de oitocentas famílias no Bairro Jardim Eldorado. Por isso, a falta ou mesmo a falha na prestação do serviço de iluminação pública, além de ser um percalço à população, também favorece o desenvolvimento de atividades criminosas na localidade.

Depois de serem lidas por seus autores em plenário, as duas proposições foram aprovadas por unanimidade e agora elas serão encaminhadas para serem avaliadas pelo Poder Executivo.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021