Elias da Construforte pede regulamentação de lei para detecção precoce do autismo
Nayara17/04/2025
Neste Abril Azul, mês da campanha de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Elias da Construforte (PV) pediu ao Poder Executivo Municipal que regulamente a lei que criou o Programa Municipal de Descoberta Precoce de Sinais de Autismo na rede pública de saúde do município (Lei nº 5.210/2023).
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Elias da Construforte (PV)
A referida norma, que é de autoria de Elias, estabelece a aplicação do teste M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers) em crianças entre 16 e 30 meses de idade, seguindo recomendações médicas especializadas. No entanto, para que a lei se torne efetiva e seus benefícios sejam alcançados, o vereador ressalta a necessidade de regulamentação por parte do Poder Executivo.
“A ausência de regulamentação pode comprometer a uniformidade na aplicação do teste, gerando inconsistências no diagnóstico precoce, bem como dificuldades no fluxo de encaminhamento dos casos identificados como de risco elevado”, alerta.
Elias destaca a importância da regulamentação para estabelecer normas claras sobre a capacitação dos profissionais de saúde, os critérios de avaliação, os prazos para o atendimento especializado e o acompanhamento multidisciplinar, incluindo a articulação com o Conselho Tutelar e a rede de educação. Além disso, a regulamentação é essencial para garantir a transparência na divulgação dos dados coletados, conforme previsto na lei, permitindo o monitoramento e aprimoramento contínuos do programa.
O parlamentar ressalta que "a detecção precoce do autismo é decisiva para o desenvolvimento das crianças, pois possibilita intervenções terapêuticas e educacionais mais eficazes, melhorando sua qualidade de vida e inclusão social".
Por fim, Elias da Construforte argumenta que a indicação busca transformar a lei em ações concretas e organizadas, com diretrizes bem definidas para sua implementação, trazendo segurança jurídica aos profissionais, clareza às famílias e eficiência ao poder público.
“Esta iniciativa reforça o compromisso do Legislativo municipal com políticas públicas que priorizem a saúde, a proteção e o bem-estar das crianças, em especial aquelas que necessitam de atenção diferenciada. A regulamentação da Lei nº 5.210/2023 é um passo essencial para consolidar um atendimento humanizado e técnico, alinhado às melhores práticas médicas e aos princípios da equidade”, conclui.
O pedido do vereador Elias da Construforte foi realizado por meio da Indicação nº 191/2025, que foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (15).
