O texto prevê, entre outras coisas, que os trabalhadores do transporte público local devem acionar de imediato o aparato policial ao presenciar situações de importunação sexual, abuso ou violência contra a mulher; assim como acionar o Conselho Tutelar nos casos em que crianças e adolescentes sejam vítimas. As empresas que operam no sistema de transporte público municipal também devem disponibilizar, a pedido das vítimas, imagens gravadas por câmeras instaladas nos veículos referentes ou outros meios de prova.

Segundo justificativa da vereadora, o transporte público “é um cenário de ocorrências diárias de agressões, principalmente devido ao assédio sexual, que, infelizmente, é evento comum nos horários de pico. Nesses horários, de ida e volta ao trabalho, muitas mulheres são alvo dos que se aproveitam para apalpar ou se esfregar, de forma irresponsável, sem qualquer consentimento”.

Segundo a parlamentar, a ideia é “mitigar o transtorno que tais cancelamentos provocam aos pacientes, além de impedir deslocamentos inúteis ou até penosos, muitos deles feitos por pessoas humildes e sem condições de aumentar despesas para obter informações que podem ser repassadas sem prejuízo por ligação telefônica”.

“Esta é uma atitude singela que, uma vez adotada, tem potencial de gerar respeito ao cidadão usuário do serviço público de saúde”.

Os textos aprovados seguem agora para sanção ou veto do Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023