Eliene Soares pede punição a vândalos e devolutivas sobre indicações à Câmara
Nayara26/10/2023
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (24), a vereadora Eliene Soares (MDB) apresentou duas indicações.
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Eliene Soares (MDB)
Punição para vândalosSanções administrativas para aqueles que danificarem ou furtarem lixeiras e papeleiras instaladas pelo poder público. Esse foi o objetivo da Indicação nº 460/2023, a primeira apresentada pela parlamentar.
“Dano ou destruição desses equipamentos prejudica a coleta adequada de resíduos sólidos, resultando em mais lixo nas vias públicas, além de gerar custos adicionais para os cofres municipais com a reposição e reparo dos bens danificados”, destacou a vereadora.
Eliene ainda lembrou que “a arrecadação obtida com as multas poderá auxiliar a implementação de ações voltadas à gestão adequada de resíduos sólidos, contribuindo para a preservação do meio ambiente”.
Devolutivas à CâmaraEm seguida, Eliene apresentou a Indicação nº 461/2023, na qual pede ao governo municipal a regulamentação da Lei Municipal nº 4.979/2021 e a ponha em prática para dar devolutiva à Casa de Leis sobre as matérias indicadas.
O projeto estabelece “a publicação da manifestação de providências acerca das proposições de interesse público apresentadas em Sessão Ordinária e encaminhadas pelo Legislativo ao Poder Executivo”, sendo que a prefeitura de Parauapebas tem prazo de 15 dias para dar devolutiva.
Eliene lembrou que os vereadores são frequentemente cobrados pela população, e vem apresentando indicações para a melhoria do serviço público. “Nossas indicações estão virando apenas um amontoado de papéis, cujas respostas não chegam a nós, em franco desrespeito à lei municipal aprovada em 2021 e que exige o contrário”, protestou.
As duas indicações foram aprovadas e enviadas para análise do prefeito Darci Lermen.
Texto: Nayara Cristina / Foto: Felipe Borges / AscomLeg 2023
