Eliene Soares pede revogação da suspensão do pagamento de reajuste salarial dos servidores
Josiane11/06/2020
A vereadora Eliene Soares (MDB) pediu ao prefeito municipal, Darci José Lermen, a revogação das medidas de contingenciamento de despesa com pessoal que culminaram na suspensão do pagamento de reajuste salarial e de proventos inerentes à readequação de cargos, considerando-se o crescimento das receitas no segundo bimestre deste ano.
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O pedido foi apresentado na sessão ordinária desta terça-feira (9) como mecanismo de contemplar os servidores que tiveram o reajuste salarial anual suspenso.
Conforme explicou a legisladora, as receitas correntes de Parauapebas cresceram 20% no 2° bimestre deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado. A vereadora revelou que em março, quando a pandemia do novo coronavírus registrou o primeiro caso em Parauapebas, e em abril, primeiro mês cheio e quando as mortes dispararam, a arrecadação líquida totalizou R$ 248 milhões nos dois meses. Em 2019, março e abril registraram receita líquida de R$ 207 milhões — menor que em 2020.
“Na prática, implica dizer que, mesmo em tempos difíceis, a arrecadação municipal é resiliente. Ela cresce, surpreende e frustra expectativas negativas. A prefeitura previu ICMS de R$ 10 milhões e 200 mil em abril, mas na realidade o ICMS ficou em R$ 34 milhões. Previu que, ao todo, as principais receitas somariam R$ 75,5 milhões em abril, mas na realidade elas ficaram em cerca de R$ 102 milhões. Segundo o governo municipal, a queda seria de 32%. Na verdade, houve um crescimento de 15% em relação ao ano passado”, destacou Eliene Soares.
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Vereadora Eliene Soares
A previsão da prefeitura para o mês de maio seria de R$ 10 milhões e 200 mil de ICMS. Porém, o ICMS do mês passado totalizou R$ 29,5 milhões, praticamente o triplo do previsto. As receitas principais, nos cálculos da prefeitura, ficariam em torno de R$ 78 milhões. Na realidade, terminaram o mês de maio em R$ 102,5 milhões, conforme informações do Portal da Transparência.
“Falar sobre o ICMS é importante, porque esse imposto é um dos que quitam a folha de pagamento da Prefeitura de Parauapebas. Enquanto o governo municipal projetou redução drástica dessa receita, ela segue contrariando as previsões e três vezes acima da matemática do Poder Executivo”, assegurou a vereadora.
Ao explicar a viabilidade de conceder o reajuste e a refixação salarial das categorias já beneficiadas, Eliene ressaltou que os servidores do Executivo movimentam a maior massa salarial de Parauapebas, com volume de salários superior ao da mineradora Vale. “Eles, como tantos outros trabalhadores, movimentam o comércio, e o pagamento do reajuste e das readequações vai movimentar e aquecer a economia local”, reafirmou.
Por fim, a parlamentar destacou que o reajuste não causará problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a despesa com pessoal em 12 meses corridos, no valor de R$ 568 milhões, chegou ao menor nível de comprometimento da receita líquida: 33,5%. Está longe dos limites de alerta (48,6%) e máximo (54%).
O acordo aprovado este ano ocorreu por meio das leis nº 4.861 (mudança de padrão salarial dos auxiliares administrativos), nº 4.862 (reajuste no vale-alimentação), nº 4.863 (correção inflacionária sobre os salários), nº 4.864 (reajuste real nos salários) e nº 4.865 (mudança de padrão salarial dos técnicos administrativos).
Diante dos dados que embasam a concessão do reajuste aos servidores do Executivo, os vereadores aprovaram a indicação proposta pela vereadora Eliene Soares. Com a aprovação, a proposição será enviada para análise e possível implementação da administração municipal.
