Na proposição, a parlamentar fala do impacto que a Lei Complementar n° 173/2020 causou na vida desses trabalhadores. A referida norma trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Entre as medidas estabelecidas por ela, está o congelamento do salário dos servidores públicos.

“Enquanto os salários dos trabalhadores do serviço público foram congelados até o derradeiro dia deste ano, a inflação não deu trégua um dia sequer”, acrescentou a vereadora.

Eliene informou que, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a inflação deve fechar o ano na casa de 10,73%. Caso o índice se confirme neste patamar, os servidores públicos municipais — da prefeitura, do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) e da Câmara Municipal — vão amargar uma perda da ordem de 15,25%, somando 2020 e 2021.

“E todos perdem quando o salário desse servidor é tragado pela inflação, porque, fatalmente, ele vai deixar de comprar mais, pois parte de seu ordenado simplesmente some. Além disso, embora muita gente pressuponha e seja induzida ao erro de pensar que todo mundo no serviço público ganha supersalários, a verdade, pelo menos em Parauapebas, é que a esmagadora maioria dos servidores ganha salários na faixa de R$ 2 mil e R$ 3 mil líquido”, argumentou Eliene Soares.

Além da montagem do grupo técnico, a vereadora indicou que se discuta um índice que, pelo menos, reponha a perda inflacionária acumulada, de 15,25% até o momento, sem falar em ganho real.

A Indicação nº 750/2021 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7) e enviada para o prefeito Darci Lermen, com cópias para as secretarias municipais de Governo e de Administração.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges (Ascomleg 2021)