Eliene Soares solicita emissão de titularidade definitiva para Bairro Liberdade I
Josiane09/05/2019
Para proporcionar a emissão da titularidade definitiva e, assim, garantir o direito de propriedade aos moradores do Bairro Liberdade I, a vereadora Eliene Soares (MDB) solicitou à administração municipal que pleiteie, junto ao governo federal, a regularização fundiária daquele bairro.
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Vereadora Eliene Soares (MDB)
Atualmente, o complexo Liberdade se divide em I e II. O Liberdade I é o mais populoso e concentra grande parte do comércio da comunidade. Nele residem cerca de 14.500 habitantes, que ocupam aproximadamente 5 mil imóveis, distribuídos por uma centena de quarteirões. São quase 200 pontos de comércio no bairro, que é o terceiro, mais populoso de Parauapebas, atrás apenas dos bairros da Paz e Rio Verde.
Apesar de seu tamanho e de sua importância, o Liberdade I segue há 25 anos sem regularização fundiária. "Seu vizinho, o Liberdade II, ocupado bem mais tarde, já recebeu títulos definitivos do governo federal, por meio do Programa Terra Legal, no ano passado. Agora, para que a população do Liberdade I receba os títulos, é necessário que o governo federal faça a doação dos títulos de domínio de áreas públicas federais ao município de Parauapebas, a fim de que este possa reconhecer legalmente a propriedade dos moradores dessas localidades", ressaltou a vereadora Eliene ao apresentar a proposta de regularização na sessão ordinária desta terça-feira (7).
Durante as discussões parlamentares, Eliene contou que como resultado de ações pontuais do poder público municipal hoje grande parte do Bairro Liberdade I possui ruas asfaltadas, água encanada, energia elétrica, transporte público e coleta de lixo regular, mas, apesar dos avanços, ainda não possui a titularidade definitiva de seus terrenos.
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Comunidade acompanhando as discussões parlamentares
Para legalizar a situação dos possuidores de imóveis no bairro, Eliene Soares apresentou a Indicação nº 120/2019, em que oficializa o pedido. Na proposição, a legisladora requisita que o Poder Executivo municipal provoque o governo federal para conseguir contemplar as famílias do Liberdade I.
“Não está claro por que razão bairros mais recentes, como Liberdade II, já receberam títulos, enquanto o Liberdade I segue invisível. Por isso, indico ao Poder Executivo que, por meio de sua Coordenadoria Municipal de Terras [Comter] ou outro órgão competente, providencie os trâmites junto ao governo federal para garantir que, na maior brevidade possível, a população do Bairro Liberdade I consiga obter o título definitivo dos imóveis e/ou lotes que ocupam, a fim de garantir segurança jurídica para os cidadãos daquela comunidade, bem como cidadania para o terceiro bairro mais populoso de Parauapebas”, finalizou a vereadora Eliene Soares.
Apoiando o pedido, os demais vereadores aprovaram a indicação, que será enviada à administração municipal para que analise e, casa haja viabilidade orçamentária, implemente a solicitação.
