Raio-X na Sejuv

Por meio do Requerimento nº 202/2026, Erica Ribeiro exigiu diretamente do prefeito Aurélio Goiano e da secretária municipal da Juventude, Layla Danielly, cópias integrais de contratos, dispensas de licitação, termos de fomento e notas fiscais emitidos pela Sejuv e pelo Fundo Municipal de Integração e Protagonismo Juvenil nos anos de 2025 e 2026.

No requerimento, a parlamentar também cobrou dados precisos sobre a eficácia dos programas de qualificação profissional, solicitando a listagem de vagas ofertadas, bairros atendidos, carga horária e o real percentual de conclusão dos alunos nos cursos e oficinas promovidos pela pasta.

Erica destacou o valor histórico da pasta, que é fruto das mobilizações dos movimentos estudantil e juvenil, mas cobrou o retorno prático dessas estruturas para a comunidade.

"Apesar da estrutura administrativa existente, ainda há forte cobrança da população jovem quanto à ampliação das ações, efetividade dos programas e maior presença da Secretaria nas comunidades do município. Desta forma, o presente requerimento busca garantir transparência, controle institucional e acompanhamento dos resultados efetivamente entregues à juventude parauapebense”, justificou a vereadora.

Destinação dos R$ 30 milhões da Vale

Em seguida, Erica Ribeiro apresentou o Requerimento nº 218/2026, por meio do qual pediu informações e documentos referentes ao Termo de Compromisso nº DON 015-807, celebrado entre a Prefeitura de Parauapebas e a mineradora Vale.

Cruzando dados públicos e do Portal da Transparência, a vereadora identificou que o município arrecadou cerca de R$ 30 milhões sob a rubrica de transferência da empresa e que o valor foi liquidado em contrato da Secretaria Municipal de Obras (Semob), para a recuperação de asfalto nas zonas Sul e Nordeste da cidade. A dúvida principal gira em torno de uma suposta "manobra" registrada no histórico de um dos empenhos, que aponta a "não autorização de pagamento na fonte específica", seguida por uma brusca mudança de fonte de recurso.

“Circunstância que torna necessária a verificação da origem, destinação e correta aplicação desses recursos. Cabe ao Poder Legislativo fiscalizar a aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto à origem dos valores, vinculação contratual, execução física das obras e compatibilidade entre os recursos já pagos e os serviços efetivamente executados no município”, afirmou.

O requerimento obriga o secretário de Fazenda, Glauton de Sousa Silva, e o secretário de Obras, Roginaldo Rocha, a enviarem à Câmara os boletins de medição das ruas que receberam o asfalto, relatórios fotográficos e as justificativas contábeis para a troca das fontes pagadoras.

Encaminhamento

Os dois requerimentos de Erica Ribeiro foram aprovados e serão enviados para que os secretários competentes respondam aos questionamentos e apresentem as documentações requeridas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)