Fred Sanção propõe programas de saúde mental nas comunidades e cobra realização de concurso público para substituir contratações temporárias
Nayara08/05/2026
A gestão do funcionalismo público e o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) foram pautas de proposições do vereador Fred Sanção (PL) aprovadas pela Câmara Municipal de Parauapebas. O parlamentar apresentou medidas que visam descentralizar o atendimento em saúde mental e cobrou transparência sobre a ocupação de cargos na prefeitura por meio de concursos efetivos.
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Fred Sanção (PL)
Saúde mentalPor meio da Indicação nº 274/2026, Fred Sanção propôs que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) implemente, em articulação com a RAPS, programas de saúde mental diretamente nas comunidades. A ideia é fortalecer a Atenção Básica, permitindo que o acolhimento e o acompanhamento psicossocial ocorram mais perto da residência dos cidadãos, evitando a sobrecarga dos centros especializados.
“A atuação preventiva e o acesso facilitado ao atendimento psicológico são fundamentais para evitar o agravamento de quadros clínicos, reduzir internações e promover bem-estar social, além de contribuir para a diminuição de problemas correlatos, como violência, uso abusivo de substâncias e evasão escolar”, justificou.
Concurso públicoEm uma frente voltada à organização administrativa, Fred Sanção apresentou a Indicação nº 273/2026, na qual solicitou ao prefeito Aurélio Goiano a realização de um novo concurso público. A proposta foca no provimento de cargos efetivos, especialmente nas áreas que hoje possuem maior demanda por profissionais permanentes como Saúde, Educação e Administração. Porém, o vereador sugeriu a elaboração de estudo técnico para levantamento das necessidades de pessoal.
“A realização de concurso público representa medida essencial para assegurar maior estabilidade administrativa, qualificação técnica do quadro funcional e respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade, evitando a precarização das relações de trabalho no âmbito do serviço público”, argumentou.
O vereador acrescentou ainda que a realização de certame contribui diretamente para a melhoria dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, que demandam profissionais qualificados e estrutura permanente para atendimento adequado à população.
Transparência em afastamentos de servidores Em seguida, Fred Sanção exigiu, por meio do Requerimento nº 166/2026, informações e documentos relativos ao número de servidores afastados no âmbito da administração pública municipal durante a atual gestão, abrangendo todas as modalidades de afastamento (licenças médicas, prêmios, interesses particulares, etc.), para entender o impacto desses afastamentos no funcionamento da máquina pública.
“O acompanhamento dos afastamentos é medida essencial para avaliação da eficiência administrativa, da qualidade das condições de trabalho ofertadas aos servidores públicos e da capacidade do município em manter a regularidade e continuidade dos serviços essenciais à população”, frisou.
Para o parlamentar, a ausência de servidores efetivos impacta diretamente na prestação dos serviços públicos, podendo gerar prejuízos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, onde a continuidade do atendimento é indispensável.
Processos seletivosPor fim, no Requerimento nº 167/2026, Fred Sanção cobrou informações e documentos sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS). O vereador informou que chegaram ao seu gabinete relatos e indícios de que estaria ocorrendo a realização de PSS sem a devida publicidade, com divulgação restrita, o que configura grave violação aos princípios constitucionais.
“Diante da gravidade dos fatos noticiados, torna-se imprescindível o esclarecimento imediato por parte do Poder Executivo, a fim de afastar dúvidas, garantir a regularidade dos procedimentos e resguardar o interesse público”, defendeu.
Fred Sanção ressaltou que a ampla divulgação de processos seletivos é um requisito essencial para assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a lisura do procedimento.
EncaminhamentoAs proposições foram aprovadas na sessão ordinária de terça-feira (28), logo depois, seguiram para análise e providências do Poder Executivo.
