Graciele Brito propõe expansão do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes vulneráveis
Nayara28/05/2025
A proteção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade esteve em pauta na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (27). Por meio da Indicação nº 328/2025, a vereadora Graciele Brito (União) propôs ao Poder Executivo Municipal a expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para crianças e adolescentes na cidade.
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Graciele Brito (União)
A proposta da vereadora visa atender a uma demanda crescente e fundamental para a garantia dos direitos de jovens em risco. "O Serviço de Acolhimento Institucional é uma medida de proteção prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), aplicada em caráter excepcional e provisório a crianças e adolescentes que tiveram seus direitos violados, e que precisam ser afastados temporariamente do convívio familiar", explicou a vereadora em sua justificativa.
A parlamentar enfatizou que esses espaços devem ser "unidades com características residenciais, inseridas na comunidade, proporcionando um ambiente acolhedor, seguro e que favoreça o desenvolvimento integral dos acolhidos."
Atualmente, o Serviço de Acolhimento Institucional em Parauapebas é oferecido pelo Acolhimento Esperança, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). No entanto, a vereadora apontou que a unidade enfrenta limitações diante do aumento de casos. "A crescente demanda por esse serviço, decorrente de situações de negligência, violência, abandono ou ausência de responsáveis legais, exige a ampliação da capacidade de atendimento", alertou.
A parlamentar apresentou dados que reforçam a urgência da medida. "Segundo dados do Censo Demográfico 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Parauapebas conta com cerca de 90 mil crianças e adolescentes, representando 33% da população do município. Esse dado, aliado ao constante crescimento urbano e aos desafios sociais de diversas regiões da cidade, reforça a necessidade urgente de expansão do Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes", detalhou.
Graciele Brito também citou o exemplo de municípios vizinhos, como Marabá, que já implantaram unidades de Casa Lar, com estruturas adaptadas e descentralizadas, favorecendo a integração comunitária e a manutenção de vínculos sociais. "Seguindo esse exemplo, Parauapebas precisa avançar na proteção social de sua população infantojuvenil, ampliando o número de unidades e de vagas disponíveis", defendeu.
Para a vereadora, a expansão do serviço não é apenas o cumprimento de uma lei, mas um compromisso social. "A expansão do Serviço de Acolhimento Institucional no município representa não apenas o cumprimento da legislação vigente, mas também o compromisso com a promoção da cidadania, da dignidade humana e da garantia de direitos fundamentais de crianças e adolescentes", concluiu.
A Indicação nº 328/2025 foi aprovada por unanimidade em plenário e será enviada para análise do prefeito Aurélio Goiano (Avante), com cópia para a Secretaria Municipal de Assistência Social.
