O documento foi entregue pelo representante do Cartório de Registro de Imóveis, Thúlio Bessa, para o presidente da Câmara, vereador Anderson Moratorio, e representa um avanço na regularização patrimonial e no fortalecimento institucional do Legislativo.

Após a assinatura do termo, Thúlio Bessa ressaltou a importância e o simbolismo do ato. ”É uma satisfação, após 38 anos de emancipação do município, termos o primeiro prédio público 100% regularizado, no que tange não só ao parcelamento do solo, mas também a averbação da construção, formando um ciclo completo num processo de regularização de um imóvel e que bom que isso começou pela Casa do Povo”, destacou.

Anderson Moratório relatou que a conquista é fruto de um trabalho coletivo, que contou com a atuação de equipes técnicas e jurídicas, dos órgãos de controle e fiscalização, além do próprio Cartório de Imóveis.

“A regularização imobiliária deste prédio representa muito mais do que o cumprimento de uma exigência legal. Ela simboliza o compromisso desta Casa com a transparência, a responsabilidade patrimonial e a boa governança pública. Um poder legislativo forte começa pelo exemplo”, enfatizou o presidente.

Segurança jurídica

Com a regularização do prédio da Câmara, o Legislativo garante a plena conformidade do imóvel com a legislação urbanística, administrativa e registral, assegurando segurança jurídica para a atuação do Poder Legislativo.

O procedimento também possibilita a correta identificação e proteção do patrimônio público municipal, pois viabiliza a realização de investimentos, ampliações e adequações estruturais com amparo legal.

Um exemplo a ser seguido

De acordo com Thúlio Bessa, Parauapebas tem um histórico de irregularidades imobiliárias. “A regularização fundiária urbana é algo urgente no município. E diferentemente do que muitos pensam, não é algo que atinge apenas pessoas de baixa renda. A irregularidade atinge tanto imóveis de baixo quanto de alto padrão”, relatou.

Diante deste cenário, Bessa avalia que a regularização da Casa Legislativa torna a Câmara um exemplo a ser seguido. “Infelizmente a irregularidade não diminui, ela só cresce no município. Estar aqui hoje é uma oportunidade para falar que é necessário que o Legislativo se aproprie desta questão para que nós possamos extirpar a irregularidade dentro do município”, frisou.

Moratorio ressaltou o compromisso da Câmara com o avanço da regularização fundiária urbana em Parauapebas. “Ao regularizar o prédio, reafirmamos nosso compromisso com uma Parauapebas mais organizada, responsável e alinhada com as boas práticas da administração pública”, concluiu.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Paula Gastão (AscomLeg 2026)