Horácio Martins solicita que prefeito restabeleça serviços de emissão de documentos no SAC
waldyr08/04/2020
Na sessão ordinária da última segunda-feira (6), o vereador Horácio Martins (PDT), por meio da Indicação nº 89/2020, solicitou que o governo municipal flexibilize o Decreto nº 312/20, que adota medidas para conter o avanço do coronavírus na cidade, entre estas a restrição de emissão de documentos pessoais pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).
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Na justificativa da proposição, Horácio Martins diz que o decreto municipal do prefeito suspende o funcionamento de secretarias e órgãos no atendimento ao público e prioriza o desempenho de suas atividades por de meios e tecnologias que dispensem o contato pessoal e a necessidade física do servidor.
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No entendimento do vereador, o decreto restringe atendimento essencial ao funcionamento do serviço público, como emissão de documentos pessoais, sendo, neste momento de crise, fundamental à população, tendo vista que muitas pessoas precisarão de seus documentos pessoais para fazer o devido cadastro e até mesmo atualizar o Cadúnico existente, pois, com a medida provisória presidencial, onde se concederá auxílio emergencial no valor de até R$ 1.200,00, muitas pessoas necessitarão desses serviços.
Horácio Martins lembra que recentemente a Secretaria Municipal de Assistência Social disponibilizou atendimento à população de maneira reduzida, restringindo o quantitativo de atendimento e com agendamento por horário para evitar aglomerações.
“Sugiro que o prefeito adote as mesmas medidas ao SAC, retomando os atendimentos de emissão de documentos, mesmo que de maneira parcial, para que a população não fique desassistida neste momento de pandemia e consequentemente prejudicada”, pede o vereador.
Depois de ser apresentada em plenário, a indicação foi aprovada pelos demais vereadores e agora ela será encaminhada para ser analisada pelo Poder Executivo.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza / Ascomleg
