Horácio Martins sugere concessão de benefícios fiscais às universidades particulares que concederem bolsas de estudo
Josiane16/06/2020
A concessão de benefícios fiscais às universidades particulares que concederem bolsas de estudos a universitários carentes para manutenção de custos inerentes aos cursos acadêmicos foi proposta pelo vereador Horácio Martins (PDT) na sessão ordinária desta terça-feira (9).
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Por meio da Indicação nº 163/2020, o legislador explicou que os programas de apoio à educação merecem lugar de prioridade na política administrativa do município, como forma de valorização do acesso à educação superior.
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Vereador Horácio Martins
A sugestão do vereador é que as empresas e universidades particulares que adotarem iniciativas dessa natureza devam ser alcançadas pelo beneplácito fiscal da administração pública municipal, em virtude de seus investimentos de apoio educacional com a qualificação profissional dos estudantes universitários carentes. Assim, o poder público proporcionará recursos para manutenção de seus cursos acadêmicos.
“Para a execução da proposta, ainda é necessário que se proceda ao devido impacto orçamentário-financeiro exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal que deverá ser apresentado pelo Executivo, por ocasião da edição do decreto regulamentador da matéria, quando indicará o exercício de sua vigência”, destacou Horácio Martins, ao ressaltar as questões burocráticas.
Para ofertar crescimento educacional e cidadania à comunidade, os vereadores aprovaram a indicação e possibilitaram que a matéria seja encaminhada para análise do Poder Executivo e posterior implementação do pedido.
