Joel do Sindicato solicita criação do ‘Programa Consulta Médica Cidadã’ e aquisição de tablets para fiscais de tributos
waldyr27/10/2021
O vereador Joel do Sindicato (PDT) apresentou duas indicações na sessão da Câmara desta terça-feira (26), propondo ao prefeito Darci Lermen que crie o Programa Municipal da Consulta Médica Cidadã (Promedic) em favor de pacientes hipossuficientes com concessão de 50% de desconto no valor da consulta nas clínicas médicas conveniadas (Indicação nº 655/2021); e faça aquisição de tablets para uso excl
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PromedicNesta proposição, o vereador lamenta que ainda existam especialidades médicas que não sejam oferecidas pelo sistema municipal de saúde, situação que obriga os pacientes, muitas vezes sem condições financeiras suficientes, a buscar atendimento no setor privado.
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Joel do Sindicato diz ser bastante comum a pessoa acometida de uma enfermidade sofrer duas vezes, caso não disponha de recursos suficientes para o custeio da consulta médica e do tratamento: pela própria doença e pela angústia de não dispor de condições financeiras para contratar o serviço médico.
Por outro lado, ainda segundo o parlamentar, existem milhares de famílias que não têm plano de saúde que as auxiliem na contratação de serviço médico, fato que as obriga a buscar socorro no sistema público de saúde, o que em situações pontuais pode ser um problema, caso este não disponha de determinada especialidade ou se, dada a urgência do caso, se formem barreiras relativas à capacidade de atendimento ágil.
Diante dessa dificuldade, Joel do Sindicato pede que o Poder Executivo institua o Programa Municipal da Consulta Médica Cidadã (Promedic), para dar mais agilidade ao atendimento das pessoas necessitadas que procurem a atividade médica, criando alternativas inteligentes para que o ente municipal, a partir de um custo reduzido, possa firmar convênios com clínicas e médicos particulares.
“O ideal seria se todos aqueles que necessitam pudessem ser atendidos pelo sistema municipal de saúde. No entanto, na impossibilidade disso por enquanto, a instituição do Programa Municipal da Consulta Médica Cidadão apresenta-se como uma medida necessária para solução do problema”, aponta o legislador.
Aquisição de tabletsNo pedido de tablets para uso exclusivo dos fiscais de tributos, Joel do Sindicato justifica que a proposição visa proporcionar melhorias e eficiência às atividades desenvolvidas pelos fiscais da fazenda pública municipal, mediante a implantação de recursos tecnológicos como tablets, através dos quais os agentes públicos possam, em tempo real, averiguar a situação do contribuinte, agilizando e facilitando o processo fiscalizatório, por exemplo, de empresas localizadas no município com as quais o fisco tenha relação tributária.
“O bom desempenho da atividade fiscalizatória está intimamente associado ao alcance promissor do processo arrecadatório, de forma que a aquisição dos equipamentos tecnológicos não possa ser percebida, em primeiro plano, como um ato administrativo de prática de despesa, mas sim como um investimento, cuja destinação se dirige à obtenção de melhores índices de receita”, conclui o parlamentar.
As duas indicações foram apresentadas em plenário, aprovadas por unanimidade pelos demais vereadores e serão avaliadas pelo governo municipal.
