Josivaldo da Farmácia requer atendimento prioritário para portadores de fibromialgia e revitalização de estradas na zona rural
waldyr17/08/2021
Por meio de duas indicações, o vereador Josivaldo da Farmácia (PP) propôs, respectivamente, que o governo municipal faça cumprir a Lei nº 4.837/19 que garante atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, lúpus e ataxia (Indicação nº 506/2021); e inclua no calendário de obras do município a revitalização das estradas ao entorno da Vila Valentim Serra, Sul Carajás e PA Terra Roxa, na zon
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Indicação nº 506Conforme explicou o parlamentar, fibromialgia é uma doença grave e silenciosa que não tem cura e que causa dores no corpo, principalmente na musculatura. A doença é conhecida como uma síndrome dolorosa crônica, sem uma causa definida. O paciente tem dificuldade em produzir hormônios e neurotransmissores relacionados ao alívio da dor.
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Josivaldo da Farmácia explica que a Lei nº 4.837/19, de 19 de dezembro de 2019, dispõe sobre o atendimento prioritário aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus nos setores públicos e privados, no município de Parauapebas.
Ele acrescenta que a referida lei previa entrada em vigor em 30 dias após sua publicação, mas até agora esta aplicabilidade não foi observada. Por isso, o parlamentar solicita seu cumprimento para que seja colocado em prática o previsto e garantido o direito de preferência do atendimento aos portadores de fibromialgia, ataxia ou lúpus e, ainda, que sejam tomadas providências por meio de campanhas, a fim de alcançar ampla divulgação dos termos previstos para maior alcance da população que necessita da utilização deste benefício.
O vereador sugere que um dos períodos para a campanha de divulgação seja programado para todo mês de maio, por ser dia 12 de maio considerado o Dia Mundial da Fibromialgia, de acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia.
Indicação nº 507Na justificativa desta indicação, Josivaldo esclarece que, devido ao extenso período sem manutenção, as estradas e vicinais localizadas no entorno da Vila Valentim Serra, Sul Carajás e PA Terra Roxa se encontram intrafegáveis, prejudicando a escoação da produção da agricultura familiar, deslocamento de estudantes para as escolas e transporte geral de moradores que necessitam se deslocar diariamente à sede do município.
Diante da situação, o legislador pede que seja feito o motonivelamento, colocação de cascalho e nivelamento das ladeiras da estrada conhecida como Sul Carajás, para que haja segurança aos condutores e evite demanda judicial causada por prejuízos sofridos pelos produtores rurais.
Após serem lidas em plenário, as duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para que a viabilidade seja avaliada pela Secretaria Municipal de Obras.
Texto: Waldyr Silva / Fotos: Felipe Borges / AscomLeg2021
