Laécio da ACT cobra dados referentes a Rede de Atendimento à Mulher de Parauapebas
Nayara30/10/2025
A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta segunda-feira (27), o Requerimento nº 138/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que visa obter, com urgência, informações detalhadas e atualizadas da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) sobre o funcionamento da Rede de Atendimento à Mulher Vítima de Violência.
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Laécio da ACT (PDT)
O requerimento reitera um ofício anterior, encaminhado em 15 de setembro de 2025 com o mesmo teor, que não obteve resposta da pasta municipal. O vereador enfatiza a necessidade de transparência para que o Poder Legislativo possa exercer plenamente sua função fiscalizatória.
Na justificativa da solicitação, o vereador explicou que a Rede de Atendimento à Mulher, vinculada à Semmu, é considerada essencial no município por oferecer acolhimento psicossocial, jurídico e assistencial, além de promover capacitação e incentivo ao empreendedorismo feminino para mulheres em situação de vulnerabilidade.
Laecio da ACT argumentou que a ausência de retorno oficial da Secretaria "prejudica o acompanhamento legislativo e a transparência das políticas públicas voltadas à proteção da mulher".
O novo requerimento, agora aprovado pelo plenário, reitera a solicitação e detalha uma série de questionamentos cruciais para avaliar a eficácia e o alcance das ações da Rede no ano de 2025.
Detalhes da cobrançaNo Requerimento nº 138/2025, o parlamentar cobrou da Semmu e do Gabinete do Prefeito que apresentem um panorama completo dos atendimentos e da gestão da Rede, abrangendo:
• 1. Quantidade de atendimentos: O número total de mulheres atendidas em 2025, discriminado mês a mês.• 2. Tipos de serviços: Quais serviços, cursos, oficinas e atendimentos foram realizados, indicando a quantidade de participantes e os resultados obtidos.• 3. Perfil das atendidas: O perfil socioeconômico aproximado das mulheres que buscaram ajuda (faixa etária, situação de renda, estado civil, etc.).• 4. Apoio especializado: Quantas mulheres receberam apoio jurídico, psicológico e assistencial individualizado, com a especificação de cada tipo de atendimento.• 5. Parcerias: Informações sobre parcerias ou convênios vigentes com órgãos federais, estaduais ou entidades privadas para ampliar os serviços.• 6. Metas futuras: As metas estabelecidas para 2026 em relação a atendimentos, cursos e projetos, e quais indicadores serão usados para monitorar o desempenho.• 7. Transparência ativa: Se existe previsão de publicação periódica de relatórios ou painéis digitais contendo dados de atendimentos e atividades, para garantir o controle social.
O vereador concluiu a proposição afirmando que os dados são "indispensáveis para garantir a transparência administrativa, a efetividade das políticas públicas de proteção à mulher e o cumprimento da função fiscalizatória desta Câmara Municipal.”
Com a aprovação do requerimento, o Poder Executivo tem um prazo regimental para fornecer as informações solicitadas à Casa de Leis, a fim de sanar a pendência do ofício não respondido.
