Leandro do Chiquito propõe disponibilização de cadeiras de rodas nas escolas municipais
Nayara29/11/2021
Por meio da Indicação nº 726/2021, Leandro do Chiquito (Pros) propôs ao secretário municipal de Educação, José Leal, que disponibilize cadeiras de rodas nas dependências das escolas da rede regular de ensino do município para uso dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida.
Chiquito23112021.jpg
Chiquito23112021.jpg
Leandro do Chiquito - Pros
Na proposição, o vereador informa que ao participar da Conferência Municipal de Educação de Parauapebas (Comep), neste ano, tomou conhecimento da dificuldade enfrentada por diversos estudantes nas escolas municipais devido à falta de estrutura adequada e acessibilidade.
Chiquito lembrou que o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) prevê que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades. Além disso, estabelece que a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo, com a finalidade de disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.
“A proposta visa assegurar que crianças matriculadas na rede pública, que por dificuldades financeiras não conseguiram adquirir o equipamento, tenham a garantia da utilização durante o período escolar. Assim sendo, com o atendimento desta indicação, deverão ser disponibilizadas, no mínimo, uma cadeira de rodas para transporte e uma cadeira de rodas higiênica, para uso no banheiro, nas escolas da rede municipal de ensino”, explicou.
A Indicação nº 726/2021 foi aprovada na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (23) e enviada para o prefeito Darci Lermen e ao secretário de Educação.
