Leandro do Chiquito solicita construção de escola e celebração de convênio para regularização de terras
Nayara09/08/2021
O vereador Leandro do Chiquito (Pros) apresentou duas proposições na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (3), com pedidos de obras e ações nas áreas da educação e regularização fundiária.
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Leandro do Chiquito - Pros
Escola
Por meio da Indicação nº 479/2021, Leandro do Chiquito solicitou a realização de estudo de viabilidade para construção de uma escola de educação de ensino fundamental, no Bairro Tropical, que atenda aos demais bairros, e o desmembramento do anexo I da Escola Nelson Mandela.
Segundo o vereador, a unidade de ensino que existe não atende à demanda de estudantes do Complexo Tropical, que abrange cerca de oito bairros. A escola Nelson Mandela tem aproximadamente 2.550 alunos distribuídos entre a sede (15 salas de aula), um anexo (12 salas de aula) e se encontra em processo de locação de espaço para um segundo anexo com cinco salas.
“O pedido de desmembramento do Anexo I da escola Nelson Mandela é fundado no fato de que o referido espaço possui mais alunos do que a escola mencionada, sendo mais proveitoso no caso em tela transformar o anexo em uma unidade escolar independente”, argumentou Leandro do Chiquito.
Regularização fundiáriaNa sequência, o parlamentar apresentou a Indicação nº 480/2021, na qual propôs a realização de audiência entre a Prefeitura de Parauapebas, a Câmara Municipal e o Instituto de Terras do Pará (Iterpa), para viabilizar um convênio de regularização fundiária das terras localizadas na zona rural do município.
Na justificativa da proposição, o legislador explica que o Iterpa é responsável pela regularização de áreas não abrangidas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que já está trabalhando na regulamentação das terras de sua competência, sendo também de extrema relevância social que as regiões abrangidas pelo Interpa sejam regularizadas.
“A regularização fundiária é um instrumento hábil para efetivar o direito à moradia, consagrando aos habitantes melhor qualidade de vida e, por conseguinte, contribuir para a construção de cidades sustentáveis”, ressaltou.
EncaminhamentoAs duas indicações de Leandro do Chiquito foram aprovadas e enviadas para o Poder Executivo Municipal, a fim de que sejam adotadas as medidas solicitadas.
