Leandro do Chiquito sugere isenção da taxa de emissão da 2ª via do RG
Nayara09/05/2024
Por meio do Requerimento nº 27/2024, o vereador Leandro do Chiquito (SDD) requisitou à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parauapebas, que proponha ao Governo do Estado do Pará a isenção da taxa cobrada para emissão da 2ª via do Registro Geral (RG) às pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Chiquito270220242.jpg
Chiquito270220242.jpg
Leandro do Chiquito - SDD
O parlamentar relatou na proposição que a emissão da 1ª via do RG é gratuita, já a 2ª via é gratuita somente para os cidadãos que tiverem seus documentos roubados ou furtados. Nos demais casos, no Pará, é cobrada uma taxa de R$ 35,33 pela confecção do novo documento, que representa aproximadamente 2,5% do salário-mínimo..
“O valor pode até parecer baixo, mas para quem ganha pouco o montante faz diferença na renda familiar. Não se mostra razoável e proporcional a cobrança de 2,5% do salário-mínimo para a emissão de um documento de pessoas que com o valor que recebem mensalmente mal conseguem atender às suas necessidades básicas’, enfatizou o vereador.
Chiquito acredita que o Estado do Pará pode, e deve, no âmbito da sua competência legislar sobre a matéria e estender a isenção da taxa aos inscritos no CadÚnico. “Com a implementação dessa medida se garantirá às pessoas de baixa renda o exercício de seus direitos, pois o RG é documento básico para o exercício da cidadania”, defendeu.
O Requerimento nº 27/2024 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na terça-feira (7) e, logo depois, encaminhado para as devidas providências da Mesa Diretora da CMP.
