Legislativo aprova criação da Semana de Incentivo ao Comércio Local
Nayara30/06/2025
Com o objetivo de valorizar, fortalecer e estimular a produção local e os micro e pequenos empreendedores de Parauapebas, a Câmara Municipal aprovou, na sessão ordinária de terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 113/2025, de autoria do vereador Michel Carteiro (PV), que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio Local no município.
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Michel Carteiro (PV)
De acordo com a proposição, a nova semana será celebrada anualmente, na primeira semana do mês de julho, período que, segundo a justificativa do projeto, tradicionalmente sofre retração econômica devido a viagens e férias escolares.
Para o autor do projeto, a iniciativa é “uma estratégia institucional de estímulo à economia de base, valorização da produção local e fortalecimento das micro e pequenas empresas (MPEs) de Parauapebas”. Michel Carteiro enfatizou ainda que a “a medida é especialmente relevante diante do atual cenário econômico local, impactado por oscilações de arrecadação e retração do consumo”.
AçõesO Projeto de Lei nº 113/2025 prevê uma série de ações que o Poder Executivo poderá promover durante a Semana Municipal de Incentivo ao Comércio Local, em parceria com associações comerciais, sindicatos, cooperativas, instituições de crédito e a sociedade civil organizada:• Feiras e exposições de produtos locais: Para dar visibilidade à produção de Parauapebas;• Campanhas publicitárias de valorização do comércio de bairro: Estimulando a população a consumir no comércio local;• Mutirões de regularização e formalização de pequenos negócios: Facilitando o acesso à formalidade e aos benefícios dela decorrentes;• Rodadas de negócios e oficinas de capacitação: Oferecendo oportunidades de networking e aprimoramento profissional para os empreendedores;• Incentivos à aquisição de produtos e serviços locais pelos órgãos da administração pública municipal: Priorizando a compra de produtos e serviços de empresas de Parauapebas;• Atividades de educação financeira, marketing e empreendedorismo: Capacitando os empreendedores para uma gestão mais eficiente de seus negócios.
As ações poderão ser coordenadas por diversas secretarias municipais, como Desenvolvimento Econômico, Planejamento, Comunicação, Fazenda e Mulher, além de outros órgãos correlatos, garantindo uma abordagem integrada.
Fortalecendo as MPEsNa justificativa do projeto, Michel Carteiro citou dados do SEBRAE que apontam a fundamental importância das Micro e Pequenas Empresas (MPEs) no Brasil, representando mais de 90% dos empreendimentos formais e sendo responsáveis por mais da metade dos empregos formais, além de serem cruciais para a circulação de renda nas cidades.
O vereador destacou ainda que a criação da Semana Municipal de Incentivo ao Comércio Local está em consonância com os princípios da Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte), que estabelece o dever do poder público de fomentar o desenvolvimento sustentável das MPEs.
Carteiro ainda citou exemplos de municípios que já implementaram políticas semelhantes com resultados positivos, como São José dos Campos (SP), Chapecó (SC), Vitória da Conquista (BA) e Manaus (AM), reforçando a efetividade de tais medidas.
“Em Parauapebas, a criação desta semana possibilitará: a valorização dos empreendedores locais e o estímulo à formalização de negócios; a geração de emprego e renda com foco na juventude e nos bairros periféricos; a ampliação de políticas de microcrédito, capacitação e acesso a mercados; a dinamização econômica nos meses de menor circulação”, argumentou.
Após aprovação unânime em plenário, o Projeto de Lei nº 113/2025 foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).
