Josemir Silva (Pros)

O programa foi proposto pelo vereador Josemir Silva (Pros), por meio do Substitutivo nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 26/202, que foi apreciado na sessão ordinária realizada terça-feira (8). De acordo com a proposição, os objetivos do "Programa Cidade Empreendedora" são: fortalecer os núcleos comerciais no município e contribuir com o desenvolvimento econômico em toda a região; apoio às atividades informais, no sentido de garantir sua inserção no mercado formal; promoção da formação e qualificação profissional de empreendedores; reduzir o nível de desemprego; aproximar os pequenos comerciantes da prefeitura e a criação de novos pontos de comércio, gerando assim, mais emprego e renda nos locais próximos da moradia dos trabalhadores. O fomento ao empreendedorismo também faz parte dos objetivos do programa. Por isso, deve facilitar o financiamento das atividades econômicas, principalmente das micro, pequenas e médias empresas já instaladas na cidade, favorecendo sua competitividade e seu fortalecimento no mercado globalizado. Outro ponto que integra o "Programa Cidade Empreendedora" é a formação de Arranjos Produtivos Locais (APLs), para unir empreendedores da mesma cadeia produtiva e de bairros distintos na busca por apoio e recursos não reembolsáveis, como forma de solucionar problemas comuns e fortalecer os pequenos negócios. O programa pretende ainda promover o empreendedorismo, o associativismo e o cooperativismo; proporcionar acesso ao microcrédito assistido e viabilizar o encaminhamento dos trabalhadores locais ao mercado de trabalho. “Vamos estimular a cultura empreendedora em nosso município através do desenvolvimento deste importante projeto junto às comunidades, contando com o apoio de associações, e na sequência, capacitar e qualificar profissionais autônomos, grupos produtivos, microempreendedores formais e informais, para fomento das atividades econômicas em geral”, acrescentou Josemir. EmendaO Substitutivo nº 1/2023 foi aprovado por unanimidade, com a Emenda Supressiva nº 20/2023, feita por orientação da Procuradoria Legislativa, para retirar um trecho da proposição que previa o encaminhamento de trabalhadores locais ao mercado de trabalho. Tal determinação poderia resultar na inconstitucionalidade da proposição. EncaminhamentoA proposição foi enviada ao Poder Executivo Municipal, para sanção do prefeito Darci Lermen. Texto: Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / AscomLeg 2023