Legislativo aprova criação do programa desjejum nas escolas
Nayara01/07/2022
Três projetos de lei, de autoria do vereador Elvis Silva, o Zé do Bode (MDB), foram aprovados na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (28).
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Zé do Bode - MDB
A primeira proposição apreciada foi o Projeto de Lei nº 90/2022, que institui o Programa de Desjejum nas Escolas da rede pública de ensino do município. Em seguida o Projeto de Lei nº 91/2022, que visa incluir profissionais de saúde mental, nas equipes de saúde da família em Parauapebas.
Por fim, o Projeto de Lei nº 97/2022, que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias e permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica, telecomunicações e outros serviços, a realizarem o serviço de alinhamento e a retirada de fios inutilizados nos postes e de notificarem as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos em vias públicas de Parauapebas.
Desjejum nas escolasO programa disposto no Projeto de Lei nº 90/2022 prevê o fornecimento diário de lanche, no período que antecede o início das aulas, para os estudantes devidamente matriculados nas escolas da rede pública de ensino do município de Parauapebas.
Zé do Bode informa na justificativa da proposição que a matéria tem por base pesquisa realizada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara, sobre o andamento das metas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) . Tal levantamento se estabeleceu mediante visitas presenciais, onde foram verificados indicadores para melhoria da educação básica.
De acordo com o parlamentar, entre os apontamentos, destaca-se a necessidade do fornecimento de café da manhã aos estudantes mais vulneráveis. Essa política encontra evidências científicas que sugerem que o consumo de café da manhã melhora a função cognitiva relacionada à memória, ao desempenho e à frequência escolar.
“Entende-se que a insegurança alimentar não é só a falta, mas também a substituição de alimentos ricos em nutrientes e vitaminas, por alimentos mais baratos e com baixo valor nutricional na tentativa de compensar o preço dos alimentos”, enfatizou.
Saúde mentalO Projeto de Lei nº 91/2022 determina que Poder Executivo Municipal inclua profissionais de saúde mental, psicólogos e médicos psiquiatras, nas equipes de saúde da família do município. Estabelece ainda que a medida se aplica a todas as equipes já implantadas e àquelas à implantar.
Como referência e exemplo, o vereador cita a cidade de São Paulo que implantou projeto idêntico – o Programa Qualis - em que foram criadas equipes de saúde mental com cinco profissionais, entre eles psicólogos, terapeutas e psiquiatras, que trabalhavam articuladamente às equipes de saúde da família, trazendo para a comunidade excelentes resultados.
“Um dos desafios, no entanto, em âmbito das políticas públicas de saúde mental é a necessidade de consolidação de redes de atenção mental básica - o que este projeto legal tenta suprir”, argumentou.
Cabos e fios soltosJá o Projeto de Lei nº 97/2022 visa corrigir um problema que vem tomando conta das ruas do município que é o abandono de cabos e fios soltos em postes por concessionárias, permissionárias do serviço público e outras empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet.
“É notório que a existência desses fios soltos é altamente prejudicial para a sociedade, na medida em que eles são condutores de energia elétrica e podem, facilmente, eletrocutar um transeunte. Dessa forma, a presente proposição visa garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano no município de Parauapebas”, explicou.
AprovaçãoOs três projetos de lei de Zé do Bode foram aprovados e enviados para análise e sanção do prefeito Darci Lermen. Caso sejam sancionados, entrarão em vigor na data de publicação no diário oficial.
Texto – Nayara Cristina / Foto: Felipe Borges (AscomLeg 20022)
