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Legislativo aprova pedidos de informações sobre serviços municipais

Josiane27/03/2026

Na manhã desta terça-feira (24), a Câmara Municipal de Parauapebas apreciou e aprovou uma série de requerimentos apresentados pelos vereadores, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo e garantindo maior transparência nas ações do Executivo. Os documentos agora serão encaminhados à Prefeitura, que deve prestar as informações solicitadas dentro dos prazos legais.

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Entre os requerimentos aprovados, destaca-se o nº 016/2026, de autoria do vereador Fred Sanção (PL), que solicita informações detalhadas sobre gastos, contratos, planejamento e execução dos serviços de pavimentação asfáltica no município, incluindo cronogramas, valores e cumprimento de metas. O vereador Laécio da ACT (PDT) apresentou o requerimento nº 082/2026, pedindo esclarecimentos sobre políticas e programas voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como o nº 088/2026, que solicita informações sobre ações de inclusão e proteção assistencial.
O vereador Léo Márcio (Solidariedade) apresentou o requerimento nº 089/2026, solicitando dados sobre escolas e creches municipais, incluindo número de vagas, estrutura física e manutenção das unidades, e também o nº 091/2026, que pede informações sobre distribuição de medicamentos e insumos para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), incluindo estoque e acessibilidade nas unidades de saúde. Laécio da ACT (PDT) ainda é autor do requerimento nº 090/2026, questionando o funcionamento do Banco do Povo, critérios de concessão de microcrédito e acompanhamento de beneficiários, e dos requerimentos nº 093/2026, sobre a realização de concursos públicos, nº 094/2026, que questiona contratos e serviços da empresa Multisul no transporte urbano, nº 095/2026, que trata da reiteração de informações enviadas pelo Tribunal de Contas do Município, nº 099/2026, sobre detalhamento do Plano de Contratações da Prefeitura, e nº 100/2026, solicitando informações sobre a aplicação de recursos do Fundo de Ensino Superior.
O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou o requerimento nº 092/2026, solicitando informações sobre reformas e melhorias em praças públicas, com foco em segurança, acessibilidade e manutenção de áreas de lazer. Fred Sanção (PL) também é autor dos requerimentos nº 096/2026, que questiona a merenda escolar, nº 097/2026, sobre projetos e investimentos em infraestrutura urbana, e nº 098/2026, que trata de programas e ações voltadas à segurança e fiscalização urbana.
A aprovação desses requerimentos demonstra o compromisso dos vereadores de Parauapebas em acompanhar de perto a execução de políticas públicas, obras, programas sociais, educação, saúde e infraestrutura. A tramitação agora segue para o Poder Executivo, que deverá responder a cada pedido, permitindo ao Legislativo e à população acompanhar detalhadamente a gestão municipal e cobrar ações efetivas para a melhoria dos serviços públicos.