Legislativo aprova política de assistência à saúde de alunos com diabetes
Nayara04/07/2023
Os vereadores de Parauapebas aprovaram o Projeto de Lei nº 84/2023, de autoria de Eliene Soares (MDB), que institui a política de assistência à saúde de alunos com diabetes nas escolas da rede pública municipal de ensino.
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Eliene Soares é a autora do projeto.
A referida política prevê a realização de exames de glicose preventivos para detecção de diabetes em alunos da educação infantil e da educação fundamental; o acompanhamento dos alunos com diabetes; a orientação às famílias dos alunos com diabetes sobre cuidados necessários para a manutenção da qualidade de vida e a oferta de alimentação escolar diferenciada, de acordo com a necessidade dos alunos com diabetes.
Faz parte também da política de assistência a saúde dos estudantes com diabetes: a organização, a manutenção e a atualização de cadastro dos alunos com diabetes na rede municipal de ensino; a inclusão de orientações sobre conscientização e cuidados necessários a serem adotados por pessoas com a doença na rotina dos estudantes; o enfrentamento, na rede municipal de ensino, de qualquer tipo de discriminação contra os alunos com diabetes, incentivando a convivência harmoniosa no ambiente escolar; e o incentivo aos alunos com a patologia sobre a prática de exercícios físicos adequados às suas necessidades.
Justificativa“Entendendo que cabe aos agentes públicos, em especial das áreas de educação e saúde, enfrentar a pandemia de diabetes que avança sobre crianças e adolescentes, este projeto de lei busca garantir assistência adequada às crianças e adolescentes com diabetes de nossas escolas públicas”, argumentou Eliene.
A vereadora informou ainda que fez a proposição inspirada em uma lei aprovada na cidade de Porto Alegre, capital gaúcha. “Ressalte-se que, quando não diagnosticado e tratado adequadamente já nos primeiros anos de vida, a diabetes pode causar impactos negativos que perduram toda a vida da criança, bem como ocasionar desde complicações leves até situações que podem comprometer a qualidade de vida e, por vezes, levá-la à morte”, finalizou.
O Projeto de Lei nº 84/2023 foi aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (27) e, logo depois, enviado para sanção ou veto do prefeito Darci Lermen.
