A justificativa aos vetos, conforme o Poder Executivo, ocorreu para não prejudicar a eficácia e eficiência dos serviços previstos na LOA e no Plano Plurianual (PPA). A administração alegou que se as deduções fossem efetuadas iriam comprometer a execução dos serviços prestados à comunidade.

Conforme destacou o Executivo, as emendas deveriam ter sido acompanhadas da demonstração da redução pretendida e, ainda, que o valor proposto suprime do orçamento anual uma quantia expressiva para a implementação de projetos que foram planejados e estão de acordo com a LOA e o PPA.

Ao ser colocado para apreciação dos legisladores, o veto foi mantido com 10 votos favoráveis e três votos computados para a derrubada do veto.

Desta feita, foram vetadas as Emendas Modificativas nº 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 229, 230, 231, 232, 233, 234, 235 e 261/2020, que dispunham sobre alteração na lei orçamentária para o ano de 2020, estabelecida no Projeto de Lei nº 79/2019.

Conheça a destinação dos recursos que estavam previstos nas referidas emendas no link https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/materia/2753.