Lei de Diretrizes Orçamentárias será debatida em audiência pública virtual
Nayara15/06/2021
Na próxima segunda-feira, 21 de junho, às 9 horas, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizará audiência pública virtual para apresentar e debater o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021).
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O PL n° 56/2021 é de autoria do Poder Executivo Municipal e contém as normas para elaboração da Lei Orçamentária Anual para o próximo ano – LOA/2022. A proposição é fundamental para distribuir os recursos que serão arrecadados pelo município. Por isso, antes que a LDO seja colocada para votação pelos vereadores, a comunidade terá a oportunidade de opinar e contribuir com a elaboração de um orçamento mais próximo da realidade de Parauapebas.
Devido às medidas de prevenção à propagação da covid-19, a audiência pública será realizada na modalidade virtual, sem a presença de público. Qualquer cidadão ou entidade representativa poderá participar do debate, mas a participação será virtual e com inscrição prévia.
Participe!As inscrições para participar da audiência pública da LDO podem ser realizadas até o dia 18 de junho, no site da CMP, www.parauapebas.pa.leg.br, ou diretamente no link https://www.even3.com.br/audiencialdo/. Somente os inscritos poderão contribuir com opiniões, sugestões e propostas, que serão enviadas por mensagem ou apresentadas por meio de participação ao vivo. Ao se inscrever, é necessário inserir um número de telefone que possua whatsapp para contato em caso de participação virtual.
Acompanhe!A audiência será transmitida ao vivo pelo site da CMP www.parauapebas.pa.leg.br, pelo canal do Legislativo no Youtube https://cutt.ly/KnJQo3T e pela Rádio Câmara 95,7 FM.
Os trabalhos serão conduzidos pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), composta pelos vereadores Léo Márcio (Pros) - presidente, Zacarias Marques (PP) – membro e Francisco Eloecio (PRB) – membro.
ProjetoO Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias é composto pelas prioridades e metas da administração pública municipal; estrutura e organização dos orçamentos; diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do município e suas alterações; resoluções referentes às transferências voluntárias ao setor público e à destinação de recursos ao setor privado às entidades de classe sem fins lucrativos e às pessoas físicas; disposições relativas às despesas do município com pessoal e encargos sociais, bem como as providências sobre alterações na legislação tributária do município.
Você pode ter acesso ao Projeto de Lei nº 56/2021 completo no site da CMP, inclusive poderá fazer o download da proposição e anexos neste link https://sapl.parauapebas.pa.leg.br/materia/4069 .
