Léo Márcio propõe criação de comitê para desocupações humanizadas de áreas públicas e solicita revitalização da Praça da Bíblia
Nayara09/03/2026
Duas indicações de autoria do vereador Léo Márcio (SD) foram aprovadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada na última terça-feira (3). As matérias tratam do fortalecimento dos direitos humanos em ações de desocupação de áreas públicas e na revitalização da Praça da Bíblia.
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Léo Márcio (SD)
Desocupação humanizadaPor meio da Indicação nº 76/2026, Léo Márcio propôs ao Poder Executivo a criação do Comitê Intersetorial de Desocupação Humanizada de Áreas Públicas. O objetivo é institucionalizar uma política permanente que garanta que as reintegrações de posse, sejam judiciais ou administrativas, ocorram com planejamento, monitoramento, coordenação intersetorial e respeito aos direitos humanos, em todas as fases do processo de desocupação.
Segundo o parlamentar, as desocupações atuais costumam ser realizadas de forma emergencial e sem a devida articulação entre as secretarias, o que gera insegurança jurídica e severos impactos sociais às famílias atingidas.
A sugestão do vereador é para que o Comitê Intersetorial atue de forma integrada, com medidas executadas pelas secretarias municipais de Habitação (Sehab), de Assistência Social (Semas), de Urbanismo (Semurb) e de Segurança Institucional (Semsi), entre outras.
Léo Márcio enfatizou que o trabalho conjunto possibilitará “a elaboração, execução de planos conjuntos e protocolos únicos de atuação, abrangendo desde o diagnóstico prévio da ocupação, o mapeamento social e habitacional das famílias, a articulação com políticas públicas de moradia, saúde, educação e assistência social, até a execução e monitoramento pós-desocupação.”
A medida, de acordo com o parlamentar, fundamenta-se nos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da função social da propriedade.
Revitalização da Praça da BíbliaNa sequência, Léo Márcio apresentou a Indicação nº 77/2026, na qual aponta a necessidade urgente de restauração da Praça da Bíblia. Localizada em um ponto estratégico e com vista panorâmica da cidade, a praça é considerada um local simbólico, segundo o parlamentar, mas que atualmente sofre com a falta de manutenção e a carência de atividades regulares que estimulem o uso pela comunidade, o que compromete sua função social como ponto de encontro e convivência social.
Além da reforma estrutural e paisagística, o vereador propõe a implementação de programações culturais e sociais permanentes, aproveitando a estrutura já existente na praça para atividades como apresentações artísticas, feiras de artesanatos, eventos comunitários e religiosos, e demais manifestações artísticas que fomentem o lazer, o turismo, a cultura e a integração social.
“Tais medidas trarão benefícios diretos à comunidade, ampliando as opções de convivência e restabelecendo o convívio saudável e seguro da população na referida praça”, defendeu o parlamentar.
As indicações aprovadas seguem para que o Poder Executivo analise a possibilidade de execução pelas secretarias competentes.
