Ao pedir o benefício aos fiscais, o parlamentar explicou que a gratificação por risco de morte é uma vantagem vinculada diretamente às condições especiais de execução do serviço.

(Foto: Reprodução Internet)

Castilho contou que outros servidores municipais já recebem a gratificação de risco, como mecanismo de compensar riscos ou ônus da realização do serviço em condições excepcionais.

Para o legislador, a gratificação a esta categoria seria um meio de compensá-la como já ocorre com os demais profissionais. Desta feita, ao fazerem jus ao benefício, os fiscais sanitários da prefeitura receberiam uma vantagem pecuniária correspondente a 20% do vencimento básico do respectivo cargo.

Para efetivar o pedido, Luiz Castilho apresentou ao plenário, em sessão ordinária, a Indicação nº 225/2019. O vereador explicou que os servidores dos cargos de fiscais estão expostos a riscos que não fazem parte da natureza da atividade do cargo.

Vereador Luiz Castilho (Pros)

“No exercício de suas funções, esses servidores ficam suscetíveis à violência, tornando-se potencialmente vulneráveis, já que têm como objetivo a fiscalização”, ressaltou Luiz Castilho.

Na indicação, o parlamentar ainda destacou que a gratificação de risco será devida apenas a servidores que estejam no efetivo exercício de suas atribuições. E que a gratificação não integrará remuneração e nem será computada no cálculo de outra vantagem.

Após a explanação feita sobre as vantagens da viabilização do adicional por risco, os demais vereadores aprovaram unanimemente a proposição, que será enviada à administração pública para análise e possível propositura do projeto de lei solicitado na indicação aprovada.