A parlamentar apresentou dois requerimentos de informações que exigem do Poder Executivo esclarecimentos sobre a assistência à população em situação de rua e a transparência em contratos para prestação de serviços urbanos.

Assistência para pessoas em situação de rua

Por meio do Requerimento nº 214/2026, Maquivalda Barros cobrou da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS) informações detalhadas sobre as políticas públicas, o plano de ação e as medidas emergenciais e de longo prazo que o município vem adotando em relação às pessoas em situação de rua em Parauapebas.

A parlamentar destacou que o crescimento visível dessa população em áreas públicas e centros comerciais exige uma resposta coordenada e humanizada, que vá além do assistencialismo temporário. Maquivalda quer saber quais programas de acolhimento institucional, triagem, reinserção familiar, saúde mental e qualificação produtiva estão ativos na cidade para devolver a dignidade a esses cidadãos.

“A problemática envolve não apenas a necessidade de atendimento emergencial e humanitário, mas também a implementação de políticas públicas permanentes, estruturadas e integradas, capazes de garantir dignidade, proteção social e acompanhamento adequado às pessoas em situação de rua”, defendeu.

Falta de transparência em contratos da Semurb

Em seguida, Maquivalda apresentou o Requerimento nº 215/2026, no qual exigiu da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semurb) explicações oficiais sobre publicações tardias e a ausência de documentos essenciais no Portal da Transparência da prefeitura, apontando possíveis irregularidades em contratos firmados com duas empresas: a Ressol Resíduos Sólidos Parauapebas SPE Ltda, para a realização de serviços de limpeza urbana, e a Urban Tecnologia e Inovação S.A., para operação e manutenção do aterro sanitário municipal.

A vereadora alertou que a publicidade tardia ou incompleta de instrumentos contratuais compromete não apenas o controle social, mas também a própria segurança jurídica da execução administrativa, sobretudo em contratos de elevada relevância financeira e vinculados à prestação de serviços públicos essenciais.

“Diante desse cenário, faz-se necessária a atuação fiscalizatória desta Casa Legislativa, a fim de esclarecer os motivos pelos quais as informações contratuais não vêm sendo disponibilizadas de forma tempestiva, completa e regular nos canais oficiais do município”, justificou.

Encaminhamentos

Os dois requerimentos de Maquivalda Barros foram aprovados e encaminhados ao Poder Executivo, para que a Semas e a Semurb enviem à Câmara Municipal as informações e os documentos exigidos pela vereadora.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)